Decisão foi dada atendendo a pedido da defesa de Jayme Rincón. No processo, ele e Marconi Perillo são investigados por caixa 2 em campanhas eleitorais e lavagem de dinheiro.
O juiz federal Leão Aparecido Alves determinou que as denúncias de caixa 2 e lavagem de dinheiro contra Marconi Perillo, Jayme Rincón e outros quatro investigados sejam enviadas para análise da Justiça Eleitoral, que deve decidir se os crimes eleitorais e não eleitorais devem ser julgados juntos ou separados. As investigações que levaram às denúncias são da operação chamada Cash Delivery, na qual os citados chegaram a ser presos.
A decisão, dada no último dia 23 de maio, atende a um pedido da defesa de Rincón. De acordo com o texto, o juiz determinou o envio do processo “ao Juízo da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia”.
Segundo ele, outras decisões similares já foram tomadas pelo Supremo Federal (STF), que avaliou “que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral, e, assim, compete a ela decidir pela ocorrência, ou não, de conexão e pela consequente separação, ou não, dos processos”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) disse, por e-mail, no final da manhã desta segunda-feira (27), que o processo ainda não havia chegado.
A reportagem também pediu posicionamentos às defesas do ex-governador Marconi Perillo e do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) – hoje chamada de Goinfra – Jayme Rincón e aguarda respostas.
No processo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) se posicionou contrário ao pedido da defesa de Rincón. À TV Anhanguera, o órgão disse que não vai comentar o assunto.
Conforme a decisão, cabe à Justiça Eleitoral avaliar se, como os crimes denunciados – eleitorais e não eleitorais – têm origem na mesma denúncia, se eles devem correr juntos ou desmembrados.
“No presente caso, convivem duas investigações com origem nos mesmos fatos. A investigação no âmbito da Justiça Eleitoral, envolvendo a prática, em tese, do crime de falsidade ideológica […] e a investigação no âmbito deste Juízo, envolvendo os crimes de corrupção passiva […] e de “lavagem” de dinheiro. […] Ambas as investigações decorrem dos fatos, resumidos pela autoridade policial federal”, explica na decisão.
Operação Cash Delivery
A Polícia Federal investigou repasses indevidos para agentes públicos em Goiás, com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Os valores investigados são de R$ 12 milhões.
Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.
No inquérito consta que Marconi, ao solicitar os valores para suas campanhas, se mostrava favorável às demandas da Odebrecht em Goiás, como, por exemplo, na construção do VLT, que não saiu do papel, além de obras de esgoto no Entorno do Distrito Federal.
Na denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político.
Rincón foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010. Ele e mais quatro pessoas foram presas na operação, deflagrada no último dia 28 de setembro. Ao prestar depoimento à PF, ele confirmou que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que o investigado tem em São Paulo.
Fonte: G1 Goiás
