O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, recomendou ao presidente da Metrobus Transporte Coletivo S.A., Francisco Caldas, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 45/2022-Metrobus, até a conclusão de estudo de viabilidade econômico-financeira pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) dos serviços a serem licitados, que incluem a locação de 114 ônibus elétricos. O pregão está programado para o dia 4 de maio.

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira quer ainda que sejam verificados vários aspectos da questão, como a vantajosidade para a empresa em locar os veículos e instalar estrutura transitória alugada, ao invés de adquirir a própria frota, e ter a possibilidade de vendê-la no futuro.

Ao expedir a recomendação, a promotora de Justiça observou que o valor global do contrato é de R$ 1.460.726.096,76 e que não há estudo técnico ou planilha de custos comparativos entre a viabilidade de comprar ou locar os ônibus elétricos, o que impossibilita verificar a vantajosidade e a economicidade da adoção de uma ou de outra medida.

Além disso, afirmou que o contrato celebrado entre a Metrobus e a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) será encerrado em 19 de abril de 2031, daqui a 9 anos, enquanto o edital prevê a locação por 16 anos.

Também foi considerado que a locação dos ônibus elétricos deverá levar à mudança no cálculo do reajuste anual da tarifa básica, já que não será utilizado óleo diesel, mas deverá ser observado o custo da energia elétrica, locação de equipamentos e material de transporte, bem como da estrutura para manutenção e funcionamento dos veículos.

Foram solicitadas informações sobre os fundamentos que embasaram a escolha do modelo específico de ônibus elétrico, sobre o estudo da viabilidade econômico-financeira realizado para fundamentar a locação dos 114 ônibus e qual é a facilidade de serem encontradas peças de reposição, material e mão de obra qualificada para executar a manutenção, bem como o quanto isso pode impactar nos cofres e nas despesas.

Foi dado prazo de 20 dias para o envio da documentação relativa aos questionamentos feitos pelo MPGO.