Câmara do Rio abre processo que pode levar à cassação de Jairinho

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, a decisão de apresentar uma representação que pode levar à cassação de Dr. Jairinho, suspeito de matar o enteado Henry Borel.

A representação é o primeiro passo do processo, que pode durar cerca de 70 dias. O encerramento, caso a ação seja levada adiante, depende da votação de ao menos dois terços dos vereadores do Parlamento Municipal.

Os próximos passos são a análise pela Mesa Diretora e pela Comissão de Justiça (veja o rito completo no fim da reportagem).

Na sexta (23), os vereadores tiveram acesso à investigação para avaliar se apresentariam ou não a representação.

Naquele mesmo dia, Monique Medeiros, mãe de Henry, pediu à polícia, em uma carta, para prestar um novo depoimento.

Monique escreveu que já foi agredida e ameaçada pelo vereador, com quem teria vivido um relacionamento abusivo. Por isso, teria mentido à polícia.

A corporação, por sua vez, tem dito que “a decisão de ouvir ou não qualquer pessoa envolvida no caso cabe ao delegado que preside o inquérito policial”.

Dr Jairinho em sessão virtual da Câmara de Vereadores do Rio no ano passado — Foto: Reprodução

Próximos passos

Representação contra Dr. Jairinho deve ser apresentada formalmente
Documento segue à Mesa Diretora, que analisa requisitos formais
Em até três dias, Mesa Diretora envia a representação à Comissão de Justiça
Comissão de Justiça tem 5 dias úteis para analisar aspectos jurídicos
Comissão de Justiça vota representação; caso seja aceita pela maioria dos membros, volta ao Conselho de Ética
Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado no prazo de 5 dias
Relator abre prazo de 10 dias úteis para defesa de Dr. Jairinho (escrita e provas)
Conselho de Ética recebe a defesa e tem 30 dias para fase de instrução, prorrogáveis por mais 15
Concluído o prazo, relator dá parecer em até 5 dias
Relator decide se representação segue ou deve ser arquivada
Parecer do relator é submetido ao voto do Conselho de Ética em até 5 dias
Parecer é aprovado se tiver maioria absoluta do voto dos integrantes
Se o Conselho der parecer favorável à denúncia, processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia
Perda de mandato é votada no plenário, em votação aberta
São necessários votos de dois terços dos vereadores para a perda do mandato