Presidente do TJGO mantém funcionamento de delivery de restaurantes nos shoppings de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu liminar que mantém o funcionamento de restaurantes localizados em shoppings de Goiânia nas modalidades delivery, take away e drive trhu. A decisão rejeitou pedido de suspensão feito pela Prefeitura.

Carlos Alberto França diz na decisão que o decreto da Prefeitura considera essenciais as atividades exercidas por restaurantes e lanchonetes. Para ele, essa essencialidade independe da localização do estabelecimento.

“Dessa forma, a atividade exercida pelos restaurantes e lanchonetes, ainda que localizados dentro dos shoppings centers, centros comerciais e galerias, foram consideradas essenciais pelo próprio requerente”, justifica a decisão.