O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. A informação é do titular da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões — o equivalente a 27,2% do total.

Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou oito medidas provisórias com recursos específicos para o Ministério da Saúde. Nenhuma delas teve os recursos integralmente aplicados, segundo a apresentação de Eduardo Pazuello.

A situação mais crítica é da MP 969/2020, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para estados e municípios enfrentarem a covid-19. De acordo com o ministro interino, nenhum real foi pago. Apesar disso, Pazuello considera que o ritmo das despesas “está bom”.

— O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar — disse.

As MPs preveem ações como compra de EPIs, testes, monitores e ventiladores pulmonares; aluguel de leitos de UTI; produção de medicamentos; remuneração e contratação temporária de profissionais de saúde; e auxilio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos.

Pazuello apontou as “principais razões” para o fato de R$ 28,4 bilhões — o equivalente a 72,8% do total — ainda não terem sido pagos. Entre elas, a dificuldade para aquisição de EPIs, ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva, assim como para a contratação de UTIs. Além disso, segundo o ministro, a liberação do dinheiro em alguns casos depende da elaboração de portarias e da adesão de municípios. Em outras situações, o dinheiro não foi pago porque se trata de uma provisão para pagamentos futuros.

Durante a audiência pública, o ministro destacou as principais ações no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a pasta aplicou R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8,6 mil leitos de UTIs. Foram distribuídas 12,9 milhões de doses de medicamentos: 4,4 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,5 milhões de cápsulas de oseltamivir. O governo federal distribuiu também 115,7 milhões de EPIs e enviou 11,3 milhões de testes para todos os estados do país.

— Não há nenhum tipo de segregação. Neste momento, o país é todo unido, pragmático, focado no resultado e em salvar vidas. Não vejo aí nenhum tipo de disputa política, nem disputa de interesses. Quem está precisando naquele momento, segundo um caráter técnico, recebe semanalmente. E assim vai continuar — afirmou.

O Ministério da Saúde cadastrou 983 mil profissionais voluntários para atender estados que enfrentam colapso de pessoal. Amazonas e Amapá já receberam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos e técnicos. Nesta semana, Roraima deve ser beneficiado com o envio de 200 profissionais.

Eduardo Pazuello demonstrou durante a reunião virtual uma ferramenta para o acompanhamento dos casos de covid-19. Por meio da plataforma SUS Analítico, é possível explorar a evolução da doença não apenas com dados nacionais, mas também regionais, estaduais e até municipais. Segundo o ministro, a medida assegura “transparência infinita”.

— Todos os dados estão sendo colocados e estarão disponíveis no nosso portal. Todos os brasileiros, parlamentares, empresários e cidadãos comuns vão poder acompanhar cada centavo, cada item que foi distribuído para cada município. Quando foi, para que foi, qual a origem e quando foi entregue. Os números [sobre a doença] já estão disponíveis integralmente. Mas agora vamos disponibilizar na mesma plataforma todos os dados do Ministério da Saúde. A transparência vai ser infinita — disse.

Pazuello prestou solidariedade às famílias dos mais de 51 mil brasileiros que foram mortos pela covid-19. Segundo ele, o Ministério da Saúde está empenhado em salvar vidas.

— Deixar a minha solidariedade efetiva e o abraço da nossa equipe a todas as famílias que perderam entes nessa pandemia. Cada uma dessas pessoas não é um número: é um pai, um irmão, uma mãe, um filho, um neto, um avô. A gente tem essa noção e diariamente falamos nisso aqui com muita emoção e muito carinho. A gente pensa todo dia em salvar mais vidas — afirmou.

Medidas provisórias para combate ao coronavírus
MP 924/2020Finalidade: Compra de EPIs e testes. Aluguel de leitos de UTI. Repasse de recursos per capita para enfrentamento à covid-19.
Valor autorizado: R$ 4,8 bilhões Valor pago: R$ 1,6 bilhão (33,3%) Justificativa: Dificuldade de aquisição de EPIs e contratação de leitos de UTI. Provisão para pagamento dos profissionais do Mais Médicos. 
MP
940/2020		Finalidade: Fornecimento de testes. Produção de medicamentos. Construção de Centro Hospitalar Fiocruz. Aquisição de monitores e ventiladores. Remuneração de profissionais de saúde. Leitos de UTI. Repasse de parcela mensal a estado e/ou municípios. Valor autorizado: R$ 9,4 bilhões Valor pago: R$ 5,5 bilhões (58,5%) Justificativa: Dificuldade de aquisição de ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva. Provisão para pagamento dos profissionais do Brasil Conta Comigo (adesão dos estudantes ainda baixa) e dos Centros Comunitários e de Referência (aguardando adesão dos municípios).
MP 941/2020Finalidade: Repasse para enfrentamento da covid-19 conforme indicação das bancadas. Valor autorizado: R$ 2 bilhões Valor pago: R$ 1,5 bilhão (75%) Justificativa: Projeto de emenda de bancada em análise.
MP 947/2020Finalidade: Aquisição de EPIS e ventiladores pulmonares. Valor autorizado: R$ 2,6 bilhões Valor pago: R$ 173,4 milhões (6,6%) Justificativa: Dificuldade de aquisição de ventiladores pulmonares e EPIs. 
MP 967/2020Finalidade: Fornecimento de testes de diagnóstico. Auxílio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos. Valor autorizado: R$ 5,5 bilhões Valor pago: R$ 2,1 bilhões (38,1%) Justificativa: Sem justificativa apresentada.
MP 969/2020Finalidade: Transferência para estados e municípios enfrentarem a covid-19. Valor autorizado: R$ 10 bilhões Valor pago: R$ 0 (0%) Justificativa: Elaboração das portarias de habilitações em andamento.
MP 970/2020Finalidade: Contratação temporária de profissionais da saúde. Valor autorizado: R$ 338,3 milhões Valor pago: R$ 0 (0%) Justificativa: Provisão para pagamento de contratos temporários da União do Brasil Conta Comigo.
MP 976/2020Finalidade: Aquisição de medicamentos e EPIS. Remuneração de profissionais de saúde. Hospitais de pequeno porte, centros comunitários e de referência. Rede de urgência e emergência. Valor autorizado: R$ 4,5 bilhões Valor pago: R$ 5,8 milhões (0,1%) Justificativa: Aguardando adesão dos municípios para centros comunitários e de referência e hospitais de pequeno porte. Dificuldade de aquisição de EPIs. Elaboração de portaria para urgência e emergência em finalização.

Fonte: Agência Senado