Denúncia diz que inspeção de 2014 identificou degradação não autorizada em 15 hectares e supressão irregular da vegetação em outros 43, na fazenda do cantor.

Atual embaixador do programa do governo de Goiás pela preservação do Rio Araguaia, o cantor Chitãozinho, da dupla com Xororó, responde a um processo na Justiça por dano ambiental em 58 hectares da fazenda que ele tem na região da bacia. A juíza Marianna de Queiroz Gomes, de Mozarlândia, onde fica a Fazenda Galopeira do cantor, determinou que seja feito um Plano de Recuperação da Área Degradada a ser executado em até dois anos, sob pena de R$ 1 mil de multa diária por até 60 dias. Cabe recurso e está marcada audiência de conciliação para 6 de junho.

O site entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, por e-mail, na manhã desta sexta-feira (24), e aguarda um posicionamento sobre o processo.

Chitãozinho, cujo nome de batismo é José Lima Sobrinho, aceitou, na quinta-feira (23), o convite do governo de Goiás para ser embaixador da campanha “Juntos Pelo Araguaia”, que tem por objetivo a “recuperação de áreas de nascentes e de recarga da Bacia do Rio Araguaia em 27 municípios” de Goiás e do Mato Grosso.

O Governo de Goiás informou, por meio de nota, que a escolha do cantor para Embaixador do Araguaia ” foi por sua representatividade do homem do campo e popularidade como ícone da cultura sertaneja e memória goiana, especialmente na região do Rio”.

Ainda conforme a administração, o imóvel “está devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e detém vegetação nativa suficiente para cumprimento do que determina o Código Florestal Brasileiro e a legislação do Estado”. Veja nota na íntegra ao fim da reportagem.

Decisão

A decisão da juíza de Mozarlândia foi dada no último dia 1º de fevereiro deste ano. A magistrada concedeu parcialmente os pedidos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Ao processar o cantor, o MP pediu que a área fosse restaurada e que fosse determinada “indisponibilidade de bens” do músico.

Na denúncia, o MP detalhou que “houve degradação ambiental de vegetação nativa sem a autorização do órgão ambiental competente, numa área de 15 hectares, bem como supressão irregular da vegetação em área de 43 hectares na reserva legal”.

Diante do pedido, a juíza avaliou que não era necessário deixar os bens dele indisponíveis “porque no curso da demanda o requerido poderá recompor a área degradada e, assim reparar o dano causado”.

Sobre reparar os danos ao meio ambiente na região, a magistrada determinou que fosse feito “um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), por técnico ambiental habilitado e com recolhimento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente às irregularidades encontradas no imóvel rural ‘Fazenda Galopeira’”.

O prazo, segundo a decisão, era de 60 dias depois da publicação do documento. Se não for cumprido, a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia por no máximo 60 dias.

Também conforme o documento, esse Prad a ser feito em dois meses deve se executado no prazo de dois anos.

Veja nota do governo de Goiás na íntegra:

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informa que a escolha do cantor Chitãozinho como Embaixador do Araguaia foi por sua representatividade do homem do campo e popularidade como ícone da cultura sertaneja e memória goiana, especialmente na região do Rio. O cantor representa bem as nuances que envolvem a figura do produtor rural, além de ter uma paixão enorme por Goiás e pelo Rio Araguaia.

O ato infracional mencionado na propriedade do cantor já está sendo tratado nos processos administrativos e judiciais, e trata-se de uma supressão de vegetação, com a devida autorização, entretanto, executada de forma divergente a autorização em uma pequena área. O imóvel rural em questão está devidamente inscrito no Cadastro Ambiental rural(CAR) e detém vegetação nativa suficiente para cumprimento do que determina o Código Florestal Brasileiro e a legislação do Estado.

A atual gestão do Meio Ambiente trabalha para substituir o antigo antagonismo entre ambientalistas e produtores rurais pela nova visão onde a produção e a conservação são atividades convergentes, dentro do preceito de desenvolvimento sustentável.

O titulo de Embaixador do Araguaia não prevê qualquer remuneração ou vantagens na administração pública. É uma ação voluntária do cantor Chitãozinho e, ainda, outros poderão aderir à pauta. O objetivo é sensibilizar, mobilizar e engajar a sociedade pela causa da revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.

Fonte: G1 Goiás