Projeto de lei tramita na Câmara Municipal e tem por objetivo evitar a prática de fraudes. Matéria foi assinada pelos vereadores William Panda e Bira Contador.
Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um Projeto de Lei de autoria dos vereadores William Panda e Bira Contador que obriga a implantação do sistema de ponto eletrônico para médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde do município.
De acordo com a proposta, que já havia sido aprovada ano passado, porém, foi vetada pelo Poder Executivo, os profissionais da saúde terão que marcar ponto eletrônico na entrada, saída e intervalos do expediente em todas as unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Integrada à Saúde (CAIS) e Hospitais. Se aprovada, a Prefeitura terá um prazo de 120 dias para regulamentar a nova lei.
Segundo os autores, a forma atual de registro de ponto, por meio de assinatura, é passível de fraude, o que será evitado com a utilização da forma eletrônica. Outra motivação para a proposta de lei foi a de coibir as chamadas “consultas a jato”, quando a consulta médica é feita de maneira muito rápida, impedindo uma avaliação aprofundada do paciente.
Na visão dos autores, o ponto eletrônico se torna ainda mais importante em um momento que surgem graves denúncias de que médicos da capital Goiânia, que também utiliza do registro de ponto por meio de simples assinatura, não estão cumprindo a carga horária total de seus cargos públicos.
Fonte: Jornal Opção
