Decisão liminar foi obtida em processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU).
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. Em nota (veja mais abaixo), a Advocacia-Geral da União disse que “ainda não foi intimada na referida ação”.
De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:
- Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item (TRI), indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.
- Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede que a divulgação dos resultados seja feita como previsto para a próxima semana. A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Um dos argumentos da Defensoria Pública no pedido foi o princípio da transparência. Ela alega que o processo de revisão dos erros de correção não foi claro o suficiente. “Há fortes indícios de que os candidatos sequer receberam uma resposta acerca de seu pedido de revisão das notas”, diz a DPU na petição.
Além disso a DPU diz que o erro na correção das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, já que a metodologia TRI considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos. Para a Defensoria, a solução do problema seria a revisão da nota de todos os inscritos no Enem.
A AGU informou em nota que “não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça”.
“Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como Prouni e Fies”, declarou a AGU.
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que “é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
MEC diz ter prestado esclarecimentos
Nesta quarta-feira (22), o MPF já tinha recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que as inscrições do Sisu 2020 fossem suspensas e que o cronograma da seleção unificada fosse modificado.
Questionado pelo G1 sobre as recomendações, o Ministério da Educação afirmou que “já prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal”.
Além dessa recomendação, o MEC chegou a ser acionado diretamente na Justiça. De acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), foram identificadas quatro ações referentes ao Enem 2019 ajuizadas desde 17 de janeiro em Goiás, no Distrito Federal e no Maranhão.
Duas dessas ações são populares – ações ajuizadas por um conjunto de pessoas. Uma delas pede a suspensão e a outra pede a prorrogação do prazo do Sisu, além de revisão das notas do Enem.
As outras duas são: uma ação individual que pede esclarecimentos sobre o gabarito e um mandado de segurança pedindo nova correção e retificação da nota do Enem.
Erros nas notas do Enem
Na última sexta-feira (17), assim que as notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas, começaram a aparecer nas redes sociais relatos de avaliações diferentes entre candidatos que tiveram o mesmo número de acertos ou notas próximas a zero mesmo com número alto de acertos.
No sábado (18), Weintraub e Alexandre Lopes afirmaram que houve falhas na correção das provas do segundo dia, o que atingia “um grupo muito pequeno”. No domingo (19), o Inep informou que estava revisando as notas dos dois dias de provas do Enem 2019.
Ao fim da revisão das notas, foram identificados problemas em 5.974 provas – 96,7% estavam concentrados em 4 cidades: Alagoinhas (BA); Viçosa (MG); Ituiutaba (MG) e Iturama (MG).
Em entrevista na segunda, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que o erro ocorreu na gráfica Valid Soluções S.A.
Lopes explicou que a gráfica imprime o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.
Fonte: Portal G1
