O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), encaminhou nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitação de realização de agenda de trabalho sobre a continuidade da tramitação da revisão do Plano Diretor. O Legislativo quer o aval dos promotores das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo para dar prosseguimento às discussões do projeto de lei complementar.
“A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 – PLC23)”, afirmou Policarpo, em nota.
“A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia”, disse Policarpo.
No dia 8 de julho, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação à Câmara de Goiânia para que fosse determinada a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor da capital durante a pandemia do coronavírus. O MP disse que o cronograma deveria ser “adequado à situação de emergência e aos procedimentos de publicização”. Nas respostas, o Legislativo argumenta que todos os ritos de tramitação e publicidade foram seguidos.
“Nas ponderações encaminhadas ao MP-GO, a Câmara de Goiânia apresenta em detalhes todas as providências, reuniões e audiências públicas para discussão do PLC, iniciadas ainda em 2019, portanto antes da pandemia do novo coronavírus”, diz o presidente da Câmara. “Observa ainda que o Poder Legislativo procurou dar prosseguimento à tramitação do Plano Diretor tendo em vista a importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública”, afirma Romário Policarpo.
NOTA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR
A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 – PLC23).
Em resposta à recomendação expedida pelos titulares das Promotorias de Justiça das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo, a Câmara de Goiânia demonstra que – em linha com as preocupações do MP-GO acerca da crise de saúde pública e dos procedimentos de publicização das audiências públicas do PLC –, cumpriu rigorosamente todos os ritos e etapas de análise e discussão da matéria, sobretudo com a comunidade.
Nas ponderações encaminhadas ao MP-GO, a Câmara de Goiânia apresenta em detalhes todas as providências, reuniões e audiências públicas para discussão do PLC, iniciadas ainda em 2019, portanto antes da pandemia do novo coronavírus. Observa ainda que o Poder Legislativo procurou dar prosseguimento à tramitação do Plano Diretor tendo em vista a importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública.
A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia.
Romário Policarpo
Presidente da Câmara de Goiânia
