Com Agência Câmara de Notícias – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria, em definitivo, o Fundeb – Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação. Junto ao texto, os deputados federais também ampliaram a parcela de recursos destinada aos municípios brasileiros para o financiamento dos ensinos fundamental e médio.
Na educação, a função do Fundeb é semelhante à do Sistema Único de Saúde (SUS): garantir o acesso universal ao ensino, em todos os municípios do país e reduzir as desigualdades na qualidade da oferta da educação. Com a PEC aprovada, nos próximos seis anos a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais.
Em 2021, a participação da União começará em 12%, passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação, informa a Agência Câmara de Notícias.
Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública.
Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
