O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) presta depoimento nesta terça-feira (22) na CPI da Covid no Senado.
A equipe do Fato ou Fake checa as principais declarações dele.
Leia:
“O Supremo Tribunal, no dia 15 de abril do ano passado, impediu, limitou o poder do presidente de interferir”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em nenhum momento o Supremo proibiu ou limitou ações federais. Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência “concorrente” na área da saúde pública. O STF diz que o entendimento foi reafirmado pelos ministros em diversas ocasiões. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirma o Supremo.
Em decisões tomadas no ano passado, os ministros fixaram entendimentos no sentido de que estados e municípios também podem determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias para combater a epidemia do coronavírus. As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia. Em outubro, o plenário também referendou uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu e assegurou a competência concorrente para que os estados e o Distrito Federal tomem medidas para combater a doença. Em nenhuma dessas decisões, a Corte retirou o poder da União de agir.
“Não tem nenhum impacto fazer o lockdown, a quarentena”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Estudos brasileiros e internacionais já comprovaram a eficácia do isolamento e do distanciamento social para conter a transmissão do novo coronavírus.
A cidade de Araraquara, em São Paulo, citada pelo deputado, conseguiu reduzir os números da doença fazendo lockdown. A média móvel em 21 de fevereiro, quando as restrições foram decretadas, era de 189,6 casos diários. O número despencou para 51,6 um mês e meio depois, uma queda de 72,8%, de acordo com acompanhamento dos pesquisadores do Grupo de Inovação e Extensão em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O número de moradores internados pela doença também caiu. Em 21 de fevereiro, eram 180 hospitalizados. O número foi reduzido para 80 em abril.
Além disso, um estudo feito pelo professor do Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Eduardo Lima, ainda em 2020, com base em dados do Ministério da Saúde, apontou uma tendência constante de achatamento da curva de óbitos após a decretação das medidas restritivas nos estados brasileiros. “Os casos vinham em uma crescente exponencial, mas isso desacelerou, o que é a constatação científica e aferida por números de que o isolamento é eficaz”, afirmou Lima na ocasião da divulgação da pesquisa.
Em outubro de 2020, pesquisadores britânicos publicaram na revista “The Lancet”, uma das mais respeitadas do meio científico, um levantamento feito com dados de 131 países coletados entre os meses de janeiro e julho, que reafirmou a eficácia das medidas de isolamento na pandemia. A pesquisa avaliou o impacto de decisões como proibição de eventos públicos e aglomerações, fechamento de escolas, restrições de transporte e viagens e fechamento de locais de trabalho.
A proibição de eventos coletivos reduziu, em média, a taxa de contágio em até 29% no período de um mês. Já a adoção de várias medidas em conjunto conseguiu desacelerar a epidemia em até 52%.
Outro estudo publicado no International Journal of Infectious Diseases em outubro de 2020 mostrou a eficácia de intervenções não farmacêuticas, como uso obrigatório de máscara em público; isolamento social ou quarentena; distanciamento social e restrição na mobilidade urbana.
A pesquisa analisou medidas determinadas em 190 países entre 23 de janeiro e 13 de abril daquele ano. Todas as intervenções levaram a uma redução significativa na transmissão do novo coronavírus: máscaras (-15,14%); quarentena (-11,40%); distanciamento social (-42,94%) e mobilidade urbana (-9,26%).
Em fevereiro de 2021, a revista Science também publicou um estudo sobre o impacto do lockdown definitivo em 41 países durante a primeira onda da pandemia. De acordo com a pesquisa, limitar reuniões a mil pessoas ou menos reduziu em 23% as infecções; 100 pessoas ou menos (-34%); limitar a 10 pessoas ou menos (-42%); fechar alguns negócios (-18%); fechar a maioria dos negócios não essenciais (-27%); e fechar escolas e universidades (-38%).
Além da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), institutos brasileiros como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção da vacina AstraZeneca contra a Covid-19, também defendem a importância do isolamento.
“No Rio de Janeiro, no início de junho [de 2020], não tinha ninguém nos postos de saúde nem nos hospitais com Covid”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: No primeiro dia de junho, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde, o Rio de Janeiro tinha uma taxa de ocupação geral de 64% em leitos de enfermaria e 90% em leitos de UTI, considerando todas as unidades da rede estadual. De acordo com a pasta, havia 2.125 pacientes com Covid-19 internados. Ou seja, a frase não se sustenta.
Na época, apenas na capital, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 no município era de 87%. Já a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria era de 70%.
Um mês depois, no primeiro dia de julho, a ocupação em toda a rede estadual era de 70% em UTIs. Apenas na capital, havia 1.177 pessoas internadas com a doença.
“A República Tcheca tem o dobro da mortalidade da Suécia”
A declaração é #FATO. Veja o porquê: Os números mostram que a República Tcheca tem hoje uma taxa de 283,8 mortos a cada 100 mil habitantes. Trata-se do 4º maior índice do planeta, segundo dados da universidade Johns Hopkins. São 30,2 mil mortes. Já a Suécia possui uma taxa de 141,7 óbitos a cada 100 mil – a metade do registrado no país escandinavo, com uma população similar. São 14,5 mil óbitos.
“Nenhum país importante do mundo, mesmo os que fizeram quarentena e lockdown, ficou mais de 90 dias com as escolas fechadas”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Levantamento feito pela Unesco, com dados atualizados até o dia 31 de maio, mostra que 126 países mantiveram escolas fechadas totalmente por mais de três meses, ou 12 semanas, desde o início da pandemia.
A lista inclui nações como Reino Unido e Israel, com fechamento de 16 semanas, Chile e Bolívia, sem aulas por 14 semanas, e Itália e Canadá, que suspenderam aulas por 13 semanas. O Brasil aparece como 16º no ranking, com escolas sem funcionar durante o período de 38 semanas.
“Eu me encontrei muito mais vezes com o presidente Michel Temer quando eu já não era ministro do que eu me encontrei com o presidente Bolsonaro”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: De acordo com as agendas públicas dos presidentes, disponíveis no portal da Presidência da República, o deputado se encontrou mais vezes durante a pandemia com o presidente Jair Bolsonaro do que com o ex-presidente Michel Temer após deixar o cargo em seu ministério.
Foram 14 visitas entre 2020 e 2021, contra 11 no período em que ele não era mais ministro do ex-presidente Temer. O primeiro encontro com o presidente Bolsonaro foi em 4 de março de 2020, quando o Brasil tinha três casos confirmados de Covid-19 e outros 531 casos suspeitos.
Ao todo foram dois encontros oficiais em março, três em abril, dois em junho, dois em julho, três em setembro, uma reunião em janeiro e outra em fevereiro de 2021.
“Todas as pandemias – eu citei cinco aqui… Nenhuma delas teve vacina desenvolvida a tempo e testada de forma adequada a tempo. Para todas, a vacina veio depois”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: O deputado citou a gripe asiática, a gripe de Hong Kong, a gripe russa, a H1N1 e a pandemia da Covid. No caso da H1N1, os primeiros casos foram identificados em março de 2009 e as vacinas contra a doença começaram a ser desenvolvidas já no segundo semestre.
Em fevereiro de 2010, o Brasil já tinha um calendário de vacinação contra a doença e começou a imunizar a população em março. Em apenas três meses, 92 milhões foram imunizados. E a vacina derrubou os casos da doença. O Brasil foi o país que mais vacinou em relação ao percentual da população total: 42%. Todo esse processo ocorreu antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia, em agosto de 2010.
No caso da Covid, a vacinação está em curso.
“Trancar as pessoas em casa, sadias em casa, fechar comércio, fechar tudo. Nunca houve isso na história”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: A quarentena é um recurso usado pelo menos desde o fim da Idade Média para evitar que doenças se espalhem.
O termo “quarentena” faz referência ao primeiro exemplo conhecido do método de isolamento, ocorrido no século 14 na Europa, durante a pandemia da peste negra ou peste bubônica. Estima-se que um terço da população europeia morreu por conta da doença.
Quando a peste negra se espalhou pela Europa, Veneza – um dos principais entrepostos comerciais do mundo na época – determinou que navios tinham que ancorar por 40 dias antes que a tripulação e passageiros pudessem desembarcar. O período de espera foi denominado “quarantino”, que deriva da palavra em italiano para o número 40.
Mark Harrison, professor de história da medicina na Universidade de Oxford, explica que nunca ficou claro de onde surgiu exatamente o conceito dos 40 dias. Segundo ele, uma possibilidade é que tenha sido uma referência bíblica — a ideia de passar 40 dias e 40 noites no deserto como Jesus.
Com o tempo, a duração da quarentena foi encolhida, mas o isolamento continuou sendo utilizado para limitar surtos de doenças contagiosas pelo mundo.
No Reino Unido, um dos exemplos mais famosos é o da aldeia inglesa de Eyam, que se colocou de quarentena durante a peste bubônica. Entre setembro e dezembro de 1665, 42 moradores do vilarejo morreram. Em junho de 1666, o recém-nomeado pároco da aldeia, Willliam Mompesson, decidiu que a vila deveria ser colocada em quarentena.
Nos Estados Unidos, na cidade de São Francisco, em 1900, imigrantes chineses foram colocados em quarentena depois que um homem chinês foi encontrado morto em um hotel. Foi confirmado mais tarde que ele havia morrido em razão da peste. Policiais cercaram — com cordas e arame farpado — uma área de Chinatown. Os moradores não podiam entrar ou sair, e apenas a polícia e oficiais de saúde podiam ultrapassar aquela barreira.
Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), cerca de 30 mil trabalhadoras do sexo foram colocadas em quarentena em meio a um temor sobre o aumento de doenças sexualmente transmissíveis. Elas puderam sair depois que foi confirmado que não tinham mais DSTs.
Harrison diz que a epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) em 2002 e 2003 começou uma nova era no controle de doenças. Em 17 dias após a primeira morte, registrada na China, a versão mais antiga do novo coronavírus – o SARs-COV 1 – causou 62 mortes e tinha 1.804 casos suspeitos, segundo dados da OMS. O vírus causou um surto na China entre 2002 e 2003, com mais de 900 mortes e dezenas de países afetados.
Durante aquele surto, pessoas que haviam sido expostas ao vírus eram colocadas em quarentena. O governo chinês ameaçou executar ou prender qualquer um que fosse encontrado violando as regras da quarentena e espalhando o contágio.
Quando a síndrome se espalhou da China para Toronto, no Canadá, 44 pessoas morreram e centenas mais foram infectadas. Cerca de 7 mil pessoas no Canadá foram colocadas em isolamento para conter o avanço da Sars.
Em 2009, com a H1N1, mesmo com a menor transmissibilidade, escolas também foram fechadas, apesar das críticas do deputado em relação a isso no momento atual.
“Isso aqui é Amazonas. Tem um pico, reduz, fica zero, seis meses”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam-AM), em nenhum momento, de junho a dezembro, o estado do Amazonas passou um dia sem novos casos de Covid-19 registrados. Ou seja, a frase de que os casos foram “zerados” não se sustenta.
O pico de casos no estado em 2020 ocorreu em maio, com 36.123 casos. Os dois meses subsequentes apresentaram estabilidade, registrando em torno de 30 mil casos cada um, um patamar ainda alto, entretanto. Os meses subsequentes registraram, de fato, redução no número de novos casos, mas não passaram zerados.
Em outubro, o estado voltou a registrar aumento no número de casos, com 22.357 novos infectados, e terminou o mês de dezembro com 22.601 novos casos confirmados.
De junho até o final de dezembro, foram registradas 3.233 mortes no estado.
“Nenhuma outra teve [variante]. Eu estou me baseando em várias pandemias”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Há evidências concretas de que versões diferentes do influenza circulavam no início e no fim da pandemia de 1918, por exemplo, de acordo com o virologista Rômulo Neris, doutorando da UFRJ. Embora seja difícil mensurar a influência de uma variante no cenário da pandemia – especialmente na época -, Neris atesta que a seleção de variantes é um fenômeno natural que acontece quando o patógeno se multiplica descontroladamente. Um artigo publicado na revista The Lancet menciona uma série de casos de autópsia de soldados que morreram de gripe em 1918 que revelam um processo evolutivo; as sequências virais obtidas dos pulmões das vítimas que morreram em maio de 1918 (antes que a pandemia realmente decolasse) mostraram uma baixa transmissibilidade. No entanto, no outono de 1918, o material da autópsia revelou que o vírus havia sofrido mutações que aumentaram sua capacidade de se ligar aos receptores das vias aéreas humanas, ganhando transmissibilidade.
Estudos semelhantes feitos com o vírus da pandemia H1N1 de 2009 também mostraram a transição de um vírus de primeira onda apenas adaptado o suficiente para sustentar a transmissão para um vírus de terceira onda que potencializou sua adaptação ao novo hospedeiro. O médico Dirceu Greco lembra que, no momento de seu desaparecimento em 2009, a linhagem H1N1 humana havia acumulado mais de 1.400 mutações pontuais (mais de 10% do genoma).
“A Suécia é dos países com mais de 10 milhões de habitantes que menos morte teve”
A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Entre os 90 países com mais de 10 milhões de habitantes, a Suécia é o 17º com mais mortes por Covid-19 por milhão de habitantes. A taxa do país escandinavo é de 1.443 mortes por milhão de habitantes, segundo a plataforma Our World in Data. Ou seja, há 73 países com um índice de mortes menor.
Por esse critério, a Suécia fica atrás de países como Peru (5.782 mortes por milhão de habitantes), Brasil (2.364), Itália (2.105), e Argentina (1.980). Mas à frente de inúmeras outras nações, como Ucrânia, Equador, Grécia, Alemanha, Países Baixos, África do Sul e Irã.
Considerando-se a quantidade absoluta de mortes por Covid-19, a Suécia fica na 33ª posição entre os 90 países com população superior a 10 milhões de habitantes, com 14.574 óbitos desde o início da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, há 57 países com menos mortes.
Por este critério, os Estados Unidos estão em 1º lugar, com 602.092 mortes, com o Brasil logo em seguida, com 502.586.
G1