Detentos de Goiás poderão fazer uso de teleconferência com familiares

Diante da suspensão de visitas presenciais, devido às medidas de contenção da pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) começou a implementar na última semana videoconferências entre presos e familiares. No entanto, comissão penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que há impedimento de os presos contatarem advogados.

O primeiro teste com a tecnologia foi realizado ainda na tarde de terça-feira, 14, com uma detenta da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, unidade localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ainda não há um cronograma sobre a aplicação nas outras unidades, mas a ideia é que haja a expansão por todo o estado.

Na videoconferência teste, a duração foi de cinco minutos e teve acompanhamento de perto por servidores da unidade. Para ter acesso, os familiares, que já possuem cadastro no sistema de visitas, deverão agendar previamente junto à administração das unidades prisionais.

A ideia da Administração Penitenciária é aproximar os familiares dos presos, sem colocar em risco ambos.

Visitas

O advogado, membro da comissão de direito penitenciário da OAB, Piterson Maris, alerta, por outro lado, que há pelo menos 30 dias o contato entre detento e advogado está prejudicado, sem chegar a um ponto comum que favoreça o direito de defesa. Segundo ele, foi solicitado junto à administração prisional do estado.

Piterson diz a relação entre advogado e cliente é toda feita através de procuração. O defensor deve entregar o documento para um servidor da penitenciária em que questão, que repassa ao detento. Ao colher a assinatura, o servidor devolve o documento ao defensor. “Não está funcionando. Nosso direito, o direito do cidadão de ter acesso a defesa está sendo vilipendiado”, diz.

O advogado, em conjunto com outros defensores, solicitaram também a possibilidade de uso de interfone para falar com os detentos, mas não houve resposta. Outra proposta é a entrada dos defensores, de forma ordenada e restrita, com luvas, máscaras e com uso de álcool em gel. No entanto, segundo Piterson também não houve respostas.

“O direito dos detentos estão sendo negados há um mês. Se trata de uma utopia, a videochamada quando nem o básico funciona”, alerta.

Portaria publicada no dia 13 de março pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária suspendeu qualquer tipo de visita dentro dos presídios goianos, como parte do plano estadual de contenção do coronavírus. A suspensão também atingiu a entrega particular de alimentos e produtos de higiene pessoal.

A reportagem procurou a DGAP para comentar as denúncias feitas pelo advogado, mas obteve resposta até o fechamento da matéria.