Relator criou nova regra de transição e excluiu capitalização, que governo quer agora reinserir. Veja como será a tramitação
A comissão especial da reforma da Previdência abre nesta terça-feira a fase de discussão do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que foi apresentado na quinta-feira passada. Segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 140 parlamentares já se inscreverem para falar, incluindo deputados da oposição e que apoiam o governo. O tempo previsto de cada um é de 15 minutos para membros e líderes dos partidos e dez minutos para quem não faz parte do colegiado.
Um dos principais pontos do relatório foi a inclusão de uma nova regra de transição , que valerá tanto para trabalhadores do setor privado como para servidores. A calculadora da Previdência do GLOBO foi atualizada para incluir a nova regra e mostra qual é a opção mais vantajosa para o trabalhador, de acordo com os modelos previstos na reforma.
O relator também excluiu de seu parecer a proposta de criar um regime de capitalização (quando o trabalhador tem sua poupança individual para custear sua aposentadoria. Atualmente, no sistema de repartição, os trabalhadores na ativa custeiam as aposentadorias dos idosos). O governo, porém, tentará incluir novamente a capitalização no projeto.
A intenção de Ramos, que abre a sessão às 9h, é prolongar os debates ao máximo nesta terça-feira para tentar encerrar as fala nas quarta-feira. Se isso for possível, ele avalia que a proposta poderá ser votada pela comissão nos dias 25,26 e 27 da próxima semana.
Nesta fase, será preciso definir como serão os procedimentos, o que exigirá acordo com a oposição para evitar uma obstrução exagerada, como leitura de atas de reuniões anteriores e votação de requerimentos de inversão de pauta. Ramos disse que está preparado para conduzir os trabalhos e que a fase de discussão costuma ser mais tranquila do que a de votação. Porém, são esperados grandes embates:
— Aquilo ali é sempre é um barril de pólvora e pode explodir a qualquer momento.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. O governo espera que esta etapa seja concluída ainda no primeiro semestre. Mas, para isso, a equipe precisaria correr contra o tempo. O calendário está apertado por conta do feriado de Corpus Christi e das festas de São João no Nordeste, na segunda quinzena de junho.
Apresentado na comissão na semana passada, o relatório de Moreira reduz a economia projetada pela equipe econômica com a reforma de R$ 1,2 trilhão para R$ 913,4 bilhões em 10 anos, incluindo também nesta conta a previsão de um aumento do imposto para bancos.
Confira como é a tramitação no Congresso
Comissão Especial da Câmara:
- Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
- O relator apresentou seu parecer na semana passada e, a partir desta terça-feira, o documento será discutido;
- Os deputados podem apresentar sugestões, que serão votadas e, se aprovadas, alteram o texto do parecer;
- O parecer da Comissão Especial é publicado.
No plenário Câmara:
- O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
- Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
- Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado
No Senado:
- O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial;
- Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos;
- No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas;
- Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado;
- A partir da promulgação, o texto passa a valer;
- Mas, se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara.
Fonte: Agência O Globo
