Assembleia Legislativa de Goiás vai pedir a revogação da Lei que limita a compra de itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene, durante a pandemia. A norma foi apresentada e aprovada pela Casa, e o governador Ronaldo Caiado (DEM) a sancionou na última quarta-feira, 15. Apenas dois dias após entrar em vigor o Legislativo recua da medida de contingenciamento ao abastecimento favorecendo um relaxamento.
A nota divulgada pela Alego que informa a revogação é por que “ela não se faz mais necessária”. Lembrando que a Lei foi sancionada há apenas dois dias e o estado ainda segue implementando ações de combate a pandemia. A medida é um contraponto ao que o Estado tem promovido, já que o governo ainda edita decretos de controle de consumo e formas de controle social para a crise sanitária que ainda não demonstra estar chegando ao fim.
O informe divulgado pela Alego faz crer que o os deputados apostam no imediato relaxamento das medidas de enfrentamento a Covid-19 no Estado. “A realidade que estamos vendo agora mudou em relação a quando a Lei foi feita. Quando apresentada víamos um momento em que as pessoas estavam afoitas e buscando estocar alguns itens. Os deputados também estavam recebendo muitas denúncias em que estabelecimentos estavam estocando produtos e aplicando sobrepreço”, explica o presidente da Alego, Lissauer Vieira.
De acordo a nota, a propositura foi discutida pelos deputados na primeira sessão extraordinária remota da Assembleia, realizada no último mês de março, e em um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal.
Na prática os deputados devem apresentar um novo Projeto de Lei que anula o primeiro. Esse deve ser colocado em votação logo após o feriado de Tiradentes (dia 21 de abril). Senado aprovado, segue para sansão do governador, que caso ocorra, promove a invalidação da Lei estadual que limita compra de alimentos e itens de higiene pessoal durante a pandemia do coronavírus.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) esclarece que a Lei nº 20.768/2020, que prevê a limitação da compra de itens de alimentos e higiene, já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelo Legislativo goiano durante a primeira sessão extraordinária remota, deverá ser revogada.
A matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação.
