A Prefeitura de Goiânia encerrou a Semana Nacional da Conciliação com mais de 26 mil atendimentos, que foram realizados no hall do Paço Municipal, e nas unidades Atende Fácil, o que resultou em 50 mil acordos, e um montante de aproximadamente R$ 112 milhões negociados. A iniciativa contemplou contribuintes com débitos inscritos ou não na dívida ativa, consolidados até o mês de setembro.

Os cidadãos que pagaram o débito à vista, conseguiram 99% de desconto em juros e multas, e aqueles que aderiram ao pagamento parcelado, também tiveram redução de 70% a 90% sobre os acréscimos.

A titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Tatiana Accioly Fayad, disse que “a Semana Nacional da Conciliação abrange um conjunto de ações da Prefeitura de Goiânia, para estimular a conformidade fiscal dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, além de oferecer condições acessíveis para que a população possa quitar suas dívidas”, afirmou.

Tatiana Accioly explica, ainda, que o inadimplemento pode ocorrer pelo contribuinte, em razão de vários aspectos, dentre eles, o da modificação do contexto econômico. “E foi pensando justamente nisso que, pelo segundo ano consecutivo, foram viabilizados maiores descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento”, pontuou.

O coordenador do evento e procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Állam Lourenço, disse que ações como essa são importantes para que Goiânia possa arrecadar receita e, através delas, ampliar o investimento nas políticas públicas, e potencializar o desenvolvimento da cidade. “Além disso, a medida não deixa de ser uma ação social, pois a prefeitura oferece ao contribuinte condições de fazer a negociação de acordo com a sua capacidade de pagamento, possibilitando que ele fique regular e volte a ter crédito no mercado”, reforçou.

Do montante de R$ 112 milhões negociados, já entraram nos cofres públicos do município, aproximadamente, R$ 23 milhões, valor referente aos pagamentos de 1ª parcela ou de pagamento à vista. O restante, representando cerca de R$ 88 milhões, será arrecadado de acordo com o pagamento das parcelas estipuladas. Quem realizou a negociação à vista ou parcelado precisa efetuar o pagamento do boleto até a data de vencimento para que não haja quebra de acordo.

Modernização


Neste evento, a Procuradoria-Geral do Município também trouxe ferramentas inéditas que promoveram redução de papel, modernização e auditoria. Antes, conforme Tatiana Accioly, o acordo era efetivado em documento físico e assinado a próprio punho.

A partir de então, cada negociação passou a ser formalizada com assinatura eletrônica do contribuinte, gerando autenticação eletrônica desta assinatura. Também foram implantados recursos para transmissão automática de dados e automação de encaminhamento dos processos para o Poder Judiciário.

Todas essas medidas, ainda de acordo com a PGM, simplificam a prestação das informações referentes aos acordos, reduzem a burocracia, substituem o papel e dão celeridade na transmissão de dados. É a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia realiza um evento desta dimensão, com uma modernização deste porte.

Refis


Semana Nacional da Conciliação estava vigente desde o dia 07 de novembro e se encerrou na última sexta-feira (11/11). Porém, o prazo para negociar com os mesmos benefícios foi estendido até o dia 25 de novembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022, que também conta com estrutura montada no hall do Paço Municipal até a respectiva data.