Ministério não confirmou data para descontingenciamento, mas disse que ‘vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira’.

Reitores que se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta semana afirmaram que o ministro sinalizou com a possibilidade de que o bloqueio bilionário no orçamento das universidades e institutos federais comece a ser revertido a partir de setembro. A informação foi divulgada na tarde desta quarta (14) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo a Andifes, Weintraub citou dois motivos que podem permitir a mudança na política orçamentária: a expectativa de aumento da arrecadação de tributos em agosto, e o recebimento de dividendos pelo governo federal.

Procurado pelo site, o Ministério da Educação enviou uma nota na noite desta quarta sem confirmar se de fato prevê um descontingenciamento a partir do mês que vem.

Leia a íntegra da resposta do MEC:

“Na expectativa de uma evolução positiva nos indicadores fiscais do governo, o MEC vem articulando com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira a fim de cumprir todas as metas estabelecidas na legislação para a Pasta. Caso o cenário econômico apresente evolução positiva neste segundo semestre, os valores bloqueados serão reavaliados.”

Três fontes de recursos

Atualmente, os reitores das instituições federais aguardam informações sobre três fontes de recursos para que possam cobrir os gastos previstos no orçamento de 2019:

CONTINGENCIAMENTO DE MARÇO

  • O que foi feito? Em 29 de março, o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 5,8 bilhões da Educação; o MEC, então, bloqueou mais de R$ 2 bilhões da verba prevista para as instituições federais de ensino, o equivalente a 29,74% do total do orçamento anual;
  • Como isso impacta as federais? O valor contingenciado é para as despesas de custeio (ou seja, os gastos de manutenção como pagamento das contas de água e luz, além dos serviços de limpeza e segurança), e de investimento (as obras ou aquisição de equipamentos). O pagamento de salários de professores e servidores, como se trata de uma despesa obrigatória, não pode ser bloqueado e está garantido;
  • Como está a situação? Até esta quarta (14), não havia definição sobre quando e se a verba será de fato desbloqueada – em nota, o MEC mais uma vez diz que a situação depende dos “indicadores fiscais do governo”. Em julho, um novo bloqueio foi anunciado pelo governo federal, fazendo com que a verba global para custeio chegasse ao menor patamar desde 2008. Enquanto isso, algumas instituições de ensino preveem que precisarão suspender aulas a partir de setembro, outras acumulam dívidas e tentam economizar, por exemplo, reduzindo os horários de funcionamento e limitando a área de limpeza dos campi.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

  • O que foi feito? Em 11 de junho, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, que o governo federal pode aumentar seu orçamento de 2019 em R$ 249,8 bilhões na forma de crédito suplementar. Trata-se de um dinheiro extra, além do que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso quer dizer que o governo agora pode contrair dívidas para poder pagar suas contas previstas sem incorrer em crime de responsabilidade.
  • Como isso afeta as federais? Para conseguir a aprovação do crédito suplementar no Congresso, o governo federal fechou um acordo com os parlamentares e se comprometeu a, em troca, abrir crédito suplementar específico para uma série de ações. Entre elas está destinar R$ 1 bilhão de reforço orçamentário para as instituições federais.
  • Como está a situaçao? Para que o orçamento receba esse reforço, é preciso que o Ministério da Economia autorize a abertura do crédito em um decreto específico. O G1 questionou o MEC nesta quarta se ele já havia solicitado a abertura do crédito ao Ministério da Economia, mas a pasta não respondeu.

CORTE IRREVERSÍVEL NO ORÇAMENTO

  • O que foi feito? Além do pedido de crédito suplementar aprovado em junho, o governo federal apresentou, em 7 de agosto, um novo projeto de lei determinando a anulação de mais de R$ 3 bilhões em verbas para algumas ações do orçamento de 2019 em favor de outras. Os principais beneficiários são o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficam, respectivamente, com 27,6%, 24,07% e 23,01% desse montante. O MEC seria favorecido com R$ 110 milhões de reforço ao programa de apoio à infraestrutura para a educação básica e R$ 120 milhões para a aquisição de ônibus escolar.
  • Como isso afeta as federais? Por outro lado, vários ministérios são alvo desse corte, inclusive o próprio MEC. No caso das universidades e institutos federais, o governo pretende retirar recursos de 114 ações diferentes de funcionamento e reestruturação das instituições, somando um corte de R$ 462 milhões. Segundo a Andifes, não se trata de contingenciamento (um bloqueio que pode ser revisto), mas sim de um corte irreversível na verba aprovada na LOA 2019. O G1 questionou o MEC sobre esse corte, mas a pasta não respondeu.
  • Como está a situação? Para que o governo possa tirar esse remanejamento orçamentário do papel, é preciso aprovação do Congresso. Atualmente o projeto está em análise pela Comissão Mista de Orçamento e já recebeu mais de 50 emendas de senadores.

Fonte: Portal G1