Segundo o MP-GO, o intuito da ação é adequar o fornecimento de energia elétrica no Estado.

A Enel Distribuição Goiás foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por fornecimento irregular de energia elétrica no estado. De acordo com o órgão, o intuito da ação é adequar o abastecimento em Goiás.

O MP-GO requereu à companhia a liberação de cargas solicitadas pelos consumidores no prazo de 60 dias. Além disso, medidas operacionais que visam a melhoria na qualidade do serviço foram requisitadas. Uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões foi solicitada pela promotora Maria Cristina de Miranda. O valor será revestido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Na ação, a Justiça aponta a baixa qualidade de energia elétrica em Goiás e também a falta de carga disponível para novas instalações. Além disso, segundo o MP, há pouca eletricidade disponível para o aumento de cargas de instalações já existentes. “O que tem gerado prejuízo aos consumidores e ao desenvolvimento do Estado”, informa o órgão.

Outro ponto citado na ação é que se um consumidor pretende se instalar em Goiás, precisa pedir autorização à Enel para um novo ponto de carga. Entretanto, tem havido demora para atender às demandas.

O descumprimento da Enel dos índices regulatórios da Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC)e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) também foram citados pelo MP. Estes seriam parâmetros utilizados para medir a qualidade da energia elétrica fornecida pela companhia.

Quanto mais esses parâmetros se aproximem de zero, menos o número de eventos prejudiciais ao consumidor e, quanto maior os seus valores, pior a qualidade de energia fornecida, informou a promotora à frente da ação.

Em nota, a Enel Distribuição Goiás informa que não foi notificada da ação.

Confira na íntegra:

A Enel Distribuição Goiás informa que não foi notificada da ação.

A Enel tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a distribuidora. Além de reforçar os investimentos, a companhia está atuando com base em um plano de ação acompanhado pelo regulador para avançar cada vez mais na melhoria da qualidade do fornecimento e no aumento ds capacidade instalada de energia em Goiás.

Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. A Enel tem compromisso com os consumidores e vai continuar investindo para melhora constante do fornecimento de energia no Estado.

Fonte: Mais Goiás