O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou edital para o concurso público de provas e títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado de Goiás. O documento foi assinado nesta quarta-feira (14/07) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pela presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

O certame destina-se ao preenchimento de 292 vagas, das quais 5% reservadas a candidatos com deficiência; dois terços para Provimento e um terço para Remoção. O concurso será realizado pela Fundação Vunesp.

O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, número 3272, suplemento. O novo concurso concretiza uma das prioridades do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, cuja bandeira de gestão é a excelência na entrega da prestação jurisdicional. Em maio desse ano, o presidente havia anunciado concurso para a magistratura, além de já ter determinado estudos para a realização de um concurso para analista judiciário.

“A entrega eficiente da prestação jurisdicional passa pelo aparelhamento profissional do Poder Judiciário que, apesar das carências que serão corrigidas com os certames, ficou em terceiro lugar no País em produtividade, o que demonstra o comprometimento de nossos servidores”, afirmou o presidente Carlos França. Ele acrescentou ainda “que os serviços extrajudiciais têm grande importância para a sociedade e que esse novo concurso propiciará ainda uma melhor prestação dos serviços cartorários. Aliás, a realização do primeiro concurso para as serventias extrajudiciais trouxe elevado aprimoramento na área, com a profícua e competente atuação dos novos titulares. Ademais, estamos cumprindo o comando constitucional e do CNJ”, ressaltou o desembargador-presidente, que agradeceu aos componentes da Comissão de Seleção e Treinamento, na pessoa de sua presidente, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, pelo empenho na elaboração e lançamento do edital do concurso.

As inscrições, ao custo de 250 reais, poderão ser feitas pela internet, no site da Vunesp, no período de 6 de agosto a 7 de setembro. São exigidas inscrições distintas para cada um dos dois critérios almejados, seja Provimento ou Remoção. Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão.

Provas
O concurso será realizado em etapas. Haverá inicialmente uma prova objetiva de seleção, com duração de quatro horas. A prova objetiva de seleção terá caráter eliminatório e exigirá conhecimentos em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais. As provas objetivas serão distintas para cada um dos critérios avaliados e serão realizadas em dias diferentes.

Os classificados nessa etapa farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Não haverá, nesta etapa, distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. A data da prova Escrita e Prática será divulgada oportunamente. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.

Aqueles candidatos que se classificarem na prova escrita e prática farão, então, prova oral, que será agendada em dia e horário ainda a serem definidos. Todas as provas serão aplicadas em Goiânia.