Ao acolher requerimento do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Auditoria Militar decretou a prisão preventiva de seis policiais militares envolvidos em caso de tortura ocorrido em janeiro deste ano, em Goiânia, bem como determinou a busca e apreensão de seus aparelhos celulares. O pedido foi feito pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPGO, que está conduzindo investigação sobre os fatos em auxílio à 84ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
O procedimento de investigação criminal (PIC) busca apurar suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 243 (extorsão), 225 (sequestro), 226 (violação de domicílio), e 312 (falsidade ideológica), todos do Código Penal Militar; do crime previsto no artigo 1º, II, parágrafo 4º, I, da Lei nº 9.455/1997 (tortura-castigo); do crime tipificado no artigo 23, caput, in fine, da Lei de Abuso de Autoridade, além do crime de organização criminosa armada (artigo 288 do Código Penal).
O pedido à Justiça foi embasado no depoimento da vítima ao MPGO, no qual ela narrou que, no dia 7 de janeiro deste ano, por volta das 20 horas, conduzia seu carro, acompanhada por seu companheiro e um casal de amigos, com filho pequeno, quando houve a abordagem. Segundo relatou, durante o deslocamento, nas imediações de um supermercado, seu automóvel foi abordado por um carro descaracterizado, de cor branca, cujos ocupantes desembarcaram e se identificaram como policiais militares.
A vítima informou que, posteriormente, chegou no local um outro veículo, também descaracterizado e ocupado por outros homens, os quais, igualmente, se identificaram como policiais militares, não estando nenhum deles fardados. Após diligências, foram identificados como sendo Guilherme Carrijo Alvarenga, Lúcio Monsef Ferrera, Gabriel Vinícius Lourenço Freitas e Márcio Junqueira da Silva. A vítima disse ainda que, com o último veículo, chegou também ao local uma viatura caracterizada (Renault/Duster), ocupada por Celimar dos Santos Ferreira e o Iago Henrique Costa Silva – todos agora presos.
O relato da mulher é de que, durante a abordagem, os policiais exigiram a entrega de uma quantia em dinheiro (R$ 50 mil) e uma determinada quantidade de crack. Quando ela respondeu que não possuía esses itens, os policiais, mesmo sem nenhum indício da existência de crime, a retiveram e a levaram, junto com todos os demais ocupantes do carro, a um posto de combustível. A mulher foi conduzida na “gaiola” da viatura caracterizada, conduzida pelos policiais Celimar Ferreira e Iago Silva. Os demais foram levados nas viaturas descaracterizadas e o veículo da vítima foi conduzido por um dos policiais militares sem farda e deixado na área do posto.
Vítima relatou agressões e tortura praticada pelos policiais
Em seguida, todos foram levados para uma área isolada no Bairro Boa Vista, no final da Avenida Goiás Norte, onde os veículos entraram em uma estrada de terra e se dirigiram até uma clareira, localizada em uma área de mata fechada. Lá, a vítima relata que foi separada do grupo e submetida a agressões e tortura, que só foram encerradas quando ela prometeu aos militares que lhes entregaria determinada quantidade de cigarros que estaria em sua casa.
Chegando à residência indicada, dois policiais do grupo invadiram o imóvel e começaram a fazer buscas no local, sem que tivessem qualquer decisão judicial que autorizasse tal ato, onde nada foi encontrado. Após algumas voltas, as viaturas retornaram ao posto de combustível, onde finalmente libertaram a vítima e o casal de amigos.
No entanto, o companheiro da vítima permaneceu retido na viatura caracterizada, com os militares Celimar Ferreira e Iago Silva, que o levaram até o estacionamento de um estabelecimento comercial. No local, forjaram um flagrante e o conduziram à Central de Flagrantes, sob o pretexto de que teria sido regularmente capturado e preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
Estando todos os investigados identificados e presos, em breve, o Ministério Público, pelo NCAP, oferecerá a denúncia, dando início à ação penal.