Com 4ª etapa, força tarefa totaliza R$ 10 milhões em autuações. Ausência de cadastros fiscais figura como principal ocorrência.
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar apresentaram à imprensa na tarde desta quarta-feira, 15, a 4° fase da Operação Legalidade, que investiga conformidade fiscal de estabelecimentos da região da 44. No balanço desta etapa, os órgãos chegam ao montante de R$ 10 milhões em autuações por ausência de registro estadual e fraudes com máquina de cartões.
Segundo o delegado fiscal, Gerson Segundo de Almeida, um dos responsáveis pela operação, dos 14 empreendimentos fiscalizados nesta quarta, 330 mil em mercadorias foram notificadas por alguma irregularidade do estabelecimento. Do total de mercadorias, o cálculo é de cerca de R$ 56 mil em ICMS que deixariam de ser arrecadados.
Entre as irregularidades está a ausência de registro estadual ou, em outras situações, casos de lojistas atuando na 44 serem de outras cidades. “O comerciante atua em Goiânia e o cadastro é de Senador Canedo”, exemplifica Gerson. Dessa forma, o recolhimento dos impostos ficaria comprometido, já que não haveria descontos sobre as mercadorias vendidas em Goiânia.
Fraudes de máquina de cartão
Outra irregularidade encontrada nesta e nas demais fases é a compra ou aluguel de máquinas de cartão com registro de terceiros, sem vínculo com CNPJ do lojista.
O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, explica que, dessa forma, as vendas registradas nessas máquinas não sofrem descontos fiscais. “Em novembro, uma única máquina tinha registro de R$ 500 mil”, detalha Mário.
Notificações
Com as notificações dos lojistas irregulares, o prazo para adequação varia entre 10 e 30 dias, a depender da falha. As mercadorias apreendidas nas atuações são registradas pelos órgãos, mas seguem na posse dos empresários. Após o período concedido, novas fiscalizações serão feitas e caso haja manutenção das irregularidades, novas sanções com multas e apreensões podem voltar a serem executadas.
Com essa fase, a operação chega ao total de 76 empresas fiscalizadas e R$ 10 milhões em ações. Desse montante, a estimativa é de que R$ 1,6 milhão deve ir para os cofres públicos em forma de ICMS.
A secretária de Economia, Cristiane Schimidt, disse que mais que o montante em dinheiro, a operação significa que os locais em conformidade com o Fisco irão seguir atuando conforme a legislação. “Uma ação que evita, também, a concorrência desleal”, destaca Schimidt.
Fonte: Jornal Opção
