O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) o reverendo Amilton Gomes de Paula a ficar em silêncio diante de eventuais questionamentos da CPI da Covid que possam incriminá-lo.

Fux tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado nesta terça (13) pela defesa de Amilton Gomes. O depoimento ainda não tem data marcada.

Conforme mostrou o Jornal Nacional, o reverendo negociou, com o aval do Ministério da Saúde, 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca com a empresa americana Davati (leia detalhes mais abaixo).

Nesta quarta, Fux também autorizou tenente-coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto de Logística do Ministério da Saúde, a ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo.

Blanco teria participado de um jantar em que, segundo Luiz Paulo Dominghetti, que se apresenta como representante da Davati, teria havido pedido de propina por parte de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do ministério. Dias nega a acusação.

Luiz Fux, presidente do STF — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Luiz Fux, presidente do STF — Foto: Fellipe Sampaio

As decisões de Fux

Pelas decisões de Fux, o reverendo e o coronel:

  • podem se recusar a responder, exclusivamente, a perguntas sobre fatos que os incriminem;
  • não podem sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação;
  • não podem ser presos por qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais;
  • devem depor e dizer a verdade em relação a fatos dos quais são testemunhas.

O ministro negou pedidos para que eles não tivessem que comparecer à comissão.

Fux analisou a questão porque, pelas regras internas da Corte, casos urgentes ocorridos durante o recesso do tribunal ficam a cargo do presidente.

As convocações

A convocação do reverendo foi aprovada no último dia 7. Amilton Gomes de Paula, fundador de uma entidade chamada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), negociava a compra da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

O diretor do Ministério da Saúde que deu o aval foi exonerado após o caso ter se tornado conhecido.

Blanco, por sua vez, é ex-diretor substituto de Logística do Ministério da Saúde e teria participado de um jantar em que teria havido pedido propina por parte de um diretor do ministério a um vendedor de vacinas.

G1