A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei para criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De autoria do ex-vereador Delegado Eduardo Prado (PL), a iniciativa consiste na realização de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e para conscientizar a população sobre o tema.
O projeto estabelece como assédio sexual todo comportamento indesejado, de caráter sexual, praticado de forma verbal, não verbal ou física, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, de afetar sua dignidade ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
De acordo com a matéria, empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual, encaminhando-as, posteriormente, à autoridade policial competente; capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres; e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores.
Para justificar a importância do projeto, Delegado Eduardo Prado apontou estudo sobre casos de assédio, realizado pela ActionAid. Segundo a pesquisa, 86% das mulheres já sofreram assédio em público – 70% relataram medo de ser assediada nas ruas e 68% no transporte público. “Nos últimos anos, é notório o aumento de casos de assédio sexual nos ônibus de Goiânia. Apesar de iniciativas legislativas federais a respeito dessa realidade, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades”, destacou.
