A Câmara Municipal de Goiânia realizará no dia 31 de janeiro nova audiência pública sobre a Proposta de Lei Complementar (PLC) do Plano Diretor. A reunião, com participação presencial e remota e transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube (tvcamaragyn), será conduzida pela Mesa Diretora no Plenário Trajano Guimarães.
O Edital de Convocação para a nova audiência pública foi publicado na edição desta quarta-feira, 12 de janeiro, do Diário Oficial do Município de Goiânia. A audiência é destinada ao debate público sobre o PLC em tramitação na Câmara de Goiânia e ao acolhimento de eventuais novas propostas da comunidade.
Conforme estabelecem o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Lei Orgânica da capital, as sugestões de alterações no PLC do Plano Diretor podem ser apresentadas por meio de representação parlamentar (emendas apresentadas por intermédio de vereadores) ou iniciativa popular (emenda subscrita por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no município). As eventuais novas emendas apresentadas serão, em seguida, submetidas ao acolhimento do Plenário da Câmara de Goiânia na segunda sessão de votação, a ser marcada pela Mesa Diretora.
As sugestões de alterações no PLC acatadas pelo Plenário durante a segunda sessão de votação, serão remetidas à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa – neste caso, a apreciação do PLC pelo Plenário é suspensa até o parecer das emendas pela comissão. Após o parecer da CCJ, o PLC volta para a deliberação em segunda e última sessão de votação.
