O governador Ronaldo Caiado apresentou um projeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante encontro do Fórum Nacional dos Governadores, nesta terça-feira (10), em Brasília (DF). O texto visa assegurar a autonomia dos estados para executar políticas públicas na área, indo de encontro à proposta elaborada pelo governo Lula, que recebeu duras críticas de Goiás.
“Respeitem a autoridade dos governadores. Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos”, ressaltou. “É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos. Temos uma prerrogativa constitucional, é direito concorrente meu como governador tomar as decisões. Não posso admitir que venha uma autorização de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia. É inadmissível”.
Elaborada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a PEC alternativa foi entregue aos governadores e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Caiado também afirmou que vai trabalhar em diversas frentes, buscando apoio do Congresso para a iniciativa. “Enfrentarei esse debate, trabalharei em todas as bancadas”, enfatizou. As sugestões já haviam sido antecipadas aos governadores no último encontro do Fórum, no dia 28 de novembro.
O posicionamento de Caiado foi reforçado pelos pares. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que “não concorda que os estados fiquem sob a tutela do Ministério da Justiça”. “Nós estamos jogando o nosso tempo fora, o tempo de estarmos cuidando das questões básicas, para discutir segurança pública no meio de uma tempestade perfeita entre decisões e legislações que foram mal colocadas”, declarou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
“Estou alinhado àqueles que defendem que os estados possam legislar concorrentemente”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vê em Goiás um exemplo de sucesso na área. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o estado obteve queda expressiva nos homicídios (56%), nos latrocínios (88%), no furto e roubo de veículos (80%) e a transeuntes (-88%) nas comparações de 2018 a 2024.
Encaminhamento
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que vai estudar as propostas e a possibilidade de criar uma legislação complementar. “São propostas louváveis que merecem atenção, mas eu diria que grande parte delas devem ser tratadas por meio de legislação infraconstitucional”, afirmou. O anfitrião do debate, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu que o texto consolidado seja devolvido aos governadores. A próxima reunião deve ocorrer em fevereiro de 2025.
