Um dos dois pedidos de impeachment protocolados contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) foi arquivado pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), na segunda-feira (10). O arquivamento, segundo Romário, foi baseado em um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara que identificou o descumprimento de critérios legais.
O presidente afirmou que não foram detectados crimes políticos administrativos envolvendo Rogério Cruz. O documento protocolado no dia 30 de março pelos advogados Paulo Tavares e Hudson Bollela caracteriza a gestão do prefeito como “péssima”. Eles informaram que estão analisando um novo pedido com novos embasamentos legais.
Entre os pontos destacados pela dupla estão: abandono de quadras de esporte, aumento do número de pessoas em situação de rua e o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), entre outros.
“A própria procuradoria não havia indícios suficientes para a abertura do procedimento. O que havia neste pedido era questionamentos sobre pontos da administração, mas que não configuram crimes políticos administrativos”, explicou Romário.
O prefeito de Goiânia, no entanto, também é alvo de pedido de impeachment apresentado pelo estudante Kairo Vitor Barros. Na semana passada, Romário enviou ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando informações sobre esta denúncia e aguarda resposta antes de decidir pela continuidade do processo ou pelo arquivamento.
“É uma denúncia que cabe mais ao TCM, porque ela fala sobre questões constitucionais de repasses à saúde. Então cabe ao Tribunal de Contas prestar parecer sobre esse tema para que a Câmara possa debater sobre o assunto”, disse.
A prefeitura disse que os “argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade”.
G1 Goiás
