Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (10), a Prefeitura de Goiânia detalhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A receita fixada para o ano será de R$ 10,6 bilhões. O número é 21,84% maior do que em 2024. As áreas com mais investimento são a Saúde (R$ 2,2 bi); Educação (R$ 2 bi) e Administração (1,8 bi).
A audiência pública foi realizada como parte do rito determinado pelo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), presente na Lei Complementar (LC) 101 de 2000. A Lei exige transparência e participação popular na elaboração de orçamentos públicos. No evento a Prefeitura também apresentou as diretrizes orçamentárias que irão compor o projeto de lei que consta as receitas, despesas e investimentos de 2025.
Segundo Gilvan Garcez Ribeiro, Superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro da Sefin, a administração municipal irá contar com R$ 900 milhões de orçamento no próximo ano. “É um valor considerável em relação a outras LOAs, que poderá ser aplicado. É um planejamento baseado em cima do histórico e da macroeconomia. Você tem as despesas obrigatórias constitucionais, a folha de pagamento e após isso vem os valores para os investimentos”, disse.
Segundo o superintendente, na LOA consta o empréstimo de R$ 710 milhões autorizado pelo governo federal para a capital. Além disso, também estão previstos 2% para emendas impositivas dos vereadores e 4,5% de duodécimo para Câmara Municipal.
Após o fim das discussões, um documento final será encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia para apreciação e votação do legislativo. A LOA serve como base para ações e projetos da administração municipal.
De acordo com o Diretor de Planejamento e Orçamento da Sefin, Hermes Oliveira da Silva, a LOA será enviada à Casa das Leis Municipais até o dia 30 de setembro. A sanção deve acontecer ainda em 2024.
Confira a lista das despesas
Despesa fixada 2025
Legislativa: R$ 266.778.000,00
Essencial à Justiça: R$ 50.536.000,00
Administração: R$ 1.864.609.000,00
Segurança Pública: R$ 3.694.000,00
Assistência Social: R$ 22.878.000,00
Previdência Social: R$ 1.273.276.000,00
Saúde: R$ 2.206.073.000,00
Trabalho: R$ 1.383.000,00
Educação: R$ 2.057.332.000,00
Cultura: R$ 16.179.000,00
Direitos da Cidadania: R$ 8.761.000,00
Urbanismo: R$ 97.155.000,00
Habitação: R$ 19.873.000,00
Saneamento: R$ 741.065.000,00
Gestão Ambiental: R$ 18.852.000,00
Ciência e Tecnologia: R$ 39.338.000,00
Comércio e Serviços: R$ 4.193.000,00
Transporte: R$ 1.036.200.000,00
Desporto e Lazer: R$ 9.944.000,00
Encargos Especiais: R$ 698.650.000,00
Reserva de Contingência: R$ 192.529.000,00
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