Projeto foi refeito pelo governo e referendado pela ANTT. Agora, segue para encaminhamentos no MP e TCU.
Na última quarta-feira, 4, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o relatório da audiência pública sobre concessão do complexo de rodovias da BR-153, 414, 080, entre Goiás e Tocantins. As minutas do contrato e do edital serão encaminhados para o Ministério da Infraestrutura e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os orçamentos previstos para pavimentação asfáltica e despesas operacionais, dentre outros apurados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), foram inseridos no relatório. O novo projeto elaborado pelo governo e apresentado na audiência pública segue os moldes das concessões rodoviárias previstas pelo governo Bolsonaro.
Em 2013 e 2014, a BR-153 estava inclusa na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias, mas a empresa não teve recursos para realizar as obras e o contrato perdeu validade, sem chegar a cobrar sequer os pedágios.
Perda da concessão
Em 2014 o trecho da rodovia foi licitado e a ganhadora foi o Grupo Galvão Engenharia. No entanto, em março de 2017 a empresa perdeu os direitos da concessão. O fim do contrato foi determinado pelo Ministério dos Transportes após recomendação da ANTT. O principal argumento para o fim da concessão é que, após 3 anos de contrato, a empresa fez poucos investimentos no trecho da rodovia.
A concessão previsa investimentos R$ 4,31 bilhões para duplicar todo o trecho. Mas, logo em seguida, a empresa se viu envolvida nas investigações da Lava Jato. Com isso, não recebeu nenhum centavo de financiamento do BNDES, que, pelo programa, deveria financiar até 70% do empreendimento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiu a manutenção da rodovia até agora, que o novo leilão será realizado.
Fonte: Jornal Opção
