O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator no Conselho de Ética da Câmara de um processo disciplinar que apura a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), apresentou nesta quarta-feira (9) parecer e voto pelo afastamento do parlamentar por seis meses.

Havia a expectativa de que o parecer fosse pela cassação do deputado, o que não se confirmou. Para o relator, Silveira agiu “nos limites do exercício do mandato” (leia mais abaixo).

Para que Silveira seja afastado do cargo, o relatório precisa ser aprovado pela maioria do Conselho de Ética. Se aprovado, o deputado poderá recorrer.

Após a apresentação do parecer, foi concedida vista coletiva para que os membros do conselho possam analisar o documento pelo período de dois dias úteis.

Após esse prazo, uma nova sessão será feita para votar o parecer. Antes da votação, haverá a discussão do voto. Também será permitida a manifestação de Daniel Silveira e de seu advogado.

Prisão

Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF, após fazer vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão da ditadura militar, e defender a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as reivindicações são inconstitucionais.

Desde o meio de março, está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Em fevereiro, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Essa representação resultou no processo disciplinar que está sendo julgado pelo Conselho de Ética.

Além da mesa, os partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos apresentaram representações contra Silveira. Os pedidos foram unificados à representação da Mesa..

Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são “completamente parciais” e atuam como “vítimas, acusadores e julgadores”.

A abertura do inquérito foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo STF. Na semana passada, a PGR pediu o retorno de Silveira à prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica.

Além do processo no Conselho de Ética, o deputado é réu no inquérito dos atos antidemocráticos. As investigações apuram o financiamento e a organização de manifestações antidemocráticas realizadas no ano passado.

Limites do mandato

Em seu voto, o relator afirmou que tem a convicção de que Silveira “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.

“Portanto, nossa conclusão é pela inocência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação de penalidade de perda do mandato”, completou.

Porém, o relator reconheceu que o deputado usou de linguagem e postura incompatível com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar, por isso propôs a suspensão temporária do cargo.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RJ), criticou o relatório.

“Por muito tempo eu acreditei que esta comissão avançaria para a cassação de mandato, o que deveria ser feito. A liberdade de expressão não pode ser aplicada para fomento de crimes de ódio”, afirmou.

G1