Paralisação de obras no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) do Setor Grande Retiro motivou o pedido do procurador Marcelo Wolff.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último sábado (4), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. O documento questiona o descaso do poder público com a paralisação de obras do Centro de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro.
O órgão federal já tinha expedido dez recomendações ao município de Goiânia, em março de 2018. Na ocasião, foi orientado medidas que ajudariam sanar ou, ao menos, amenizar o problema do abandono das obras dos CMEIs goianienses, entre ele, o do Grande Retiro.
Embora Iris e Marcelo tenham sinalizado pelo acatamento das recomendações, pouco se avançou, segundo o MPF. Especificamente, na unidade do Grande Retiro, nenhuma medida foi tomada pelo município. “Nem mesmo a segurança do local foi providenciada. As obras do CMEI Grande Retiro permanecem completamente abandonadas e continuam sendo usadas como refúgio a moradores de rua e usuários de drogas”, explica o procurador da República Marcelo Wolff.
Diante a situação, o procurador destaca que a omissão do prefeito e do secretário constituem atos de improbidade administrativa previsto na Lei 8429/92, e ressalta ainda que a legislação encaixa sobre os prejuízos causados aos cofres públicos devido negligência na conservação do patrimônio público. Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.
O site entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Fonte: Mais Goiás
