Recurso poderá ser usado para despesas previdenciárias, fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar, para investimentos.
Com o megaleilão do pré-sal realizado nesta quarta-feira (6), Estados devem ter um alívio financeiro devido aos 15% do total arrecadado destinados aos entes federativos. Dos R$ 70 bilhões arrematados, Goiás deve receber R$ 188 milhões.
No total, os Estados ficarão com o equivalente a R$ 5,4 bilhões. Dentro disso, 2/3 serão distribuídos conforme o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia o Norte e o Nordeste. Os outros 1/3, conforme a Lei Khandir, favorece Estados exportadores, como os do Sudeste Centro-Oeste e Sul.
No ranking dos entes que mais receberão recursos, Goiás ocupa a 13ª posição. O Estado que mais irá arrecadar é o Rio de Janeiro, com R$ 1.164,2 milhões.
Os municípios também terão direito a R% 5,4 bilhões, que serão repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto também fixa regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.
Também precisarão construir uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas prioritárias de um ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.
Fonte: Jornal Opção
