Um novo decreto que trata do funcionamento de distribuidoras e lojas de conveniência em Goiânia foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta quinta-feira (04/02). Conforme o documento, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que altera horários que foram publicados em 27 de janeiro, os dois tipos de estabelecimentos podem ficar abertos das 6h às 22h. Antes da flexibilização, o horário era das 8h às 20h.
A nova regra, que passa a valer a partir desta sexta-feira, foi estabelecida com base na avaliação do Centro de Operações de Emergência (COE) de Goiânia sobre o cenário epidemiológico e a taxa de ocupação hospitalar na capital. O Superintendente de Vigilância em Saúde, Yves Mauro Ternes, explicou que a maioria dos leitos de UTI exclusivos em Goiânia estão ocupados por pacientes provenientes do interior e que a curva epidemiológica tem “demonstrado uma instabilidade do recrudescimento do número de casos”.
Ainda de acordo com o novo decreto, a apresentação de músicas ao vivo, mecânicas ou qualquer outro tipo de ambientação continua permitida até às 22h. Já o funcionamento dos estabelecimentos que trabalham na modalidade ‘delivery’ se mantém sem restrição de horário.
No documento, é considerada a realização contínua de análise sistemática dos indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de notas técnicas. Também é citado que as atividades de fiscalização são imprescindíveis para a manutenção de efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Por isso, o estabelecimento comercial que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas no novo decreto será obrigado a fechar imediatamente, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.
