A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação nas negociações da vacina Covaxin. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra autorizou a PF (Polícia Federal) a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que “entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração”. Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.
A apuração é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Miranda afirmou que, após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde e atua na área de importações, informou o presidente de que havia irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. No caso de Bolsonaro, ele não teria comunicado as eventuais irregularidades às autoridades para que investigassem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
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