O governador Ronaldo Caiado (DEM) pediu prioridade no tema previdência aos gestores municipais, durante reunião inaugural do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Previdência Complementar. Criado de forma pioneira em Goiás em 30 de novembro de 2020, o grupo visa a troca de experiências e informações para a elaboração de um seguro social complementar no Estado que englobe todos os Poderes, órgãos autônomos e municípios que possuem regime próprio. “Que possamos construir o mais rápido possível uma adesão maior para fortalecer o regime de previdência complementar”, frisou Caiado.

A matéria é de fundamental importância para o equilíbrio financeiro de Goiás, dado que, com as novas regras, as projeções indicam que a economia do Estado poderá chegar a R$ 8,1 bilhões. Em 2019, o déficit previdenciário dos servidores civis do Governo de Goiás foi de R$ 2,39 bilhões e em 2020 seu crescimento ficou praticamente estável, alcançando R$ 2,43 bilhões. Sem a reforma aprovada pela Assembleia Legislativa, em 10 anos o desequilíbrio anual da previdência dos servidores e dos militares do Estado de Goiás subiria para R$ 5,9 bilhões.

“Sei o quanto as pessoas, muitas vezes, criticaram [a Reforma da Previdência], mas sem ter conhecimento que estávamos em direção a um colapso completo, acometendo gravemente o Tesouro do Estado, e da perspectiva de entrarmos numa crise fiscal de projeções gravíssimas”, alertou o governador. “Quando recebemos o Estado, já estava entre os quatro piores do ponto de vista fiscal: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul”, completou.

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, por sua vez, parabenizou o governo de Goiás pela iniciativa de reunir os prefeitos, ainda no início dos respectivos mandatos, para debate do tema. “A questão previdenciária afeta muito as contas públicas municipais”, comentou Narlon.

Ele lembrou a aprovação, no ano de 2019, da Reforma da Previdência no plano federal, por meio da Emenda Constitucional nº 103 e a decisão subsequente do Congresso Nacional de que cada ente da federação – Estados e municípios – precisaria fazer as suas reformas na sequência. “O Governo de Goiás já enfrentou esse desafio ao aprovar sua reforma. Agora, vocês precisam, diria com urgência, propor aos legislativos municipais as suas reformas – seja aderindo ao modelo de reforma feita pelo Governo de Goiás, seja com uma reforma similar a que foi feita da União, aí é uma avaliação jurídica e política que tem que ser feita localmente”, salientou.

Caiado relembrou que a proposta apresentada por Goiás não se aplica única e exclusivamente a situação do Estado. “Poderíamos fazer, mas não. Fizemos um gesto (agradeço aos deputados da Assembleia) que incluiu as prefeituras, para que os senhores e senhoras prefeitos possam implantar uma reforma com as mesmas diretrizes que aprovamos, apenas com lei ordinária” explicou. “Isso aí já começa a estabilizar, a dar uma nova visão de equilíbrio fiscal nas contas e possibilitar, amanhã, ao aposentado e o pensionista saber que ele vai receber o dinheiro dele”, concluiu Caiado.

Conforme explicação do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, a primeira etapa é trabalhar na escolha conjunta de uma entidade de previdência complementar sustentável. O próximo passo é envolver os municípios, com a participação de todos os prefeitos, para que essa referida instituição fique mais fortalecida. “É um grupo de trabalho amplo, representativo, em que nós vamos preparar uma minuta de edital, para que a gente possa escolher uma entidade que dê segurança ao servidor no recebimento da sua aposentadoria. Se nem o Estado, que tem esta escala de servidores, consegue ter uma entidade viável, imagine os municípios individualmente”, refletiu.

Dos 170 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência, participaram da videoconferência nesta quarta-feira, 89 prefeitos e oito representantes municipais.
Os trabalhos culminarão em um relatório final com diretrizes de como o Estado e os municípios poderão fazer parte da mesma administração da Previdência Complementar. Todos os entes da Federação que possuem seus regimes próprios deverão aprovar, até novembro de 2021, suas leis que criam essa modalidade, conforme o previsto pela Emenda Constitucional 103/2019.