Em despacho assinado no dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de se decretar a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
O despacho acontece no âmbito do processo que teve, como origem, a notícia-crime protocolada por dois advogados que acusaram Bolsonaro de ter tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática”, bem como “coação no curso do processo”.
O ministro quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Moraes também solicitou à PGR que opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo” e se a procuradoria vê necessidade de se aplicar medidas cautelares para “restringir a atuação” do ex-presidente – em especial, na convocação de novos atos antidemocráticos.
A PGR ainda não respondeu ao despacho.
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