O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê que presos do sistema penitenciário goiano paguem pela tornezeleira eletrônica quando usarem o equipamento. Atualmente, 4.602 detentos utilizam o dispositivo, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO).
O texto, elaborado pela SSP-GO, pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, foi enviado na terça-feira (31). Ainda não há previsão de quando ele será votado pelos deputados.
De acordo com o diretor da DGAP, Franz Rasmussen, cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, valor que deverá ser repassado ao presidiário.
“Se ele [preso] utiliza essa tornozeleira os 30 dias do mês, essa fatura vai ficar no valor de R$ 245. Esse valor vai ser cobrado pela Secretaria de Economia através do boleto”, afirmou
O projeto estabelece ainda que a cobrança não será feita aos presos com insuficiência de recursos, aqueles que são beneficiários da assistência judiciária gratuita. No entanto, o governo não esclareceu quantos detentos são contemplados por esse benefício no estado.
Por fim, o texto diz que os recursos obtidos com o pagamento da tornozeleira serão revertidos ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e que “o inadimplemento da cobrança dos casos em que não tratar de beneficiário da assistência judiciária gratuita acarretará a inscrição do referido débito em dívida ativa”.
G1
