Superlotação faz TJ proibir entrada de novos presos na CPP, em Aparecida de Goiânia

Segundo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualmente o lugar possui mais que o dobro da quantidade que a unidade suporta.

A Justiça de Goiás proibiu a Casa de Prisão Provisória (CPP) de receber novos presos. O motivo é superlotação da unidade localizada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região Metropolitana da capital. Segundo ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualmente o lugar possui mais que o dobro da quantidade que a unidade suporta. A medida deve ser cumprida até que novas vagas sejam abertas no local.

A decisão foi dada pela juíza Zilmeni Gomide Manzolli nesta quinta-feira (1º), após pedido do MP-GO. Além de estabelecer a proibição da entrada de novos presos, a magistrada determinou a reserva de 50% de recursos do estado para o Fundo Especial do Sistema de Execução Penal para serem usados para a ampliação da CPP.

O trabalho na unidade deve ser iniciado no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento das medidas, foi estipulada multa de R$ 10 mil diários. O site entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi informado de que o órgão ainda não foi notificado da decisão judicial. “Assim que for notificada, a PGE tomará as medidas judiciais cabíveis”, diz nota.

Problema antigo

Na ação proposta pelo MP, o promotor de Justiça Marcelo Celestino relatou que a CPP é alvo de constantes questionamentos, em razão da superlotação. Em 2013, após reuniões realizadas entre promotores, juízes e representantes da administração, ficou estabelecimento a limitação da população carcerária em 1.463, a qual foi mantida até o ano de 2015.

Diante do descumprimento, por parte do Estado, em 2018, o Juízo da 1ª Vara de Execução Penal confirmou, novamente, a decisão que limitava o número de presos e impôs multa diária de R$ 30 mil, concedendo seis meses para que a população carcerária fosse reduzida até o limite definido judicialmente.

Conforme destaca o promotor, o Estado nunca respeitou as determinações judiciais nem tomou as providências necessárias para respeitá-las. “Hoje, o contingente na CPP é de 3.019 presos, sendo a superlotação um dos maiores motivos de rebeliões em presídios, como o que aconteceu em janeiro deste ano na Colônia Agroindustrial do Semiaberto, que resultou em 9 mortos e 14 feridos”, afirmou Marcelo Celestino.

Ele esclarece que a 25ª Promotoria de Justiça, da qual é titular, tomou diversas providências, no ano passado, para resolver a questão, como o ingresso de habeas corpus e pedido de execução da decisão que impôs multa diária. No entanto, não havendo a solução adequada, o promotor ingressou com essa nova ação.

Fonte: Mais Goiás