Fatos aconteceram nas eleições de 2016
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) manteve na última segunda-feira, 26, a cassação do mandato do vereador Vinícius de Paula Silveira Chakra, conhecido como Cebola (PSL), de Inhumas, pela prática de abuso de poder de autoridade e econômico, antes e durante a campanha eleitoral de 2016.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos magistrados, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com o parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, acatado integralmente pelo TRE-GO, a sentença que cassou o diploma do vereador não mereceu reforma, uma vez que se baseou em provas robustas e graves que afetaram a normalidade, bem como a legitimidade do pleito eleitoral.
Abusos
O procurador salienta que ficou comprovado nos autos, que o político arquitetou e executou um amplo esquema de abuso de poder quando forneceu aos eleitores de Inhumas benefícios consistentes em facilitação de consultas médicas; transporte de eleitores para variados fins e doação de sacos de cimento, de potes de sorvete e de cadeira de rodas.
Na época da campanha eleitoral, o então candidato ofereceu e concedeu as citadas vantagens aos eleitores no período que antecedeu o início da campanha e, ao se candidatar para o cargo de vereador, pedia votos àqueles que haviam sido beneficiados.
Santos destacou que além da cassação do diploma de Vinícius de Paula, o Tribunal ainda determinou a inelegibilidade do político por oito anos, além da aplicação de multas. A decisão cabe recurso.
A defesa do vereador foi procurada, mas até o momento não se pronunciou sobre o caso.