A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) deflagra na manhã desta terça-feira (1º/06) a segunda fase da Operação Minnesota, que apura crimes de estelionato contra a Administração Pública, com o objetivo de cumprir 13 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e o afastamento funcional de três servidores que atuam no Detran-GO. Também está previsto o sequestro de bens móveis, imóveis e de valores que somam um total de R$ 1,22 milhão.
A primeira fase da Operação foi deflagrada em fevereiro deste ano em decorrência de investigações iniciadas em novembro de 2020. Os crimes apurados são: estelionato contra a Administração Pública praticado mediante fraude documental, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As auditagens em processos de Registro de Estrangeiro acusaram um número anormal de emissão de CNHs através de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Além disso, durante a investigação, percebeu-se a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
Entenda o caso
As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota, dos EUA, local em que a exigência legal para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade, se restringe à realização de exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020. No entanto, há indícios da existência de casos em anos anteriores.
Membros da organização criminosa composta por funcionários públicos e despachantes eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que simplesmente desejavam obter a CNH sem realização das provas. O pagamento realizado ao grupo variava entre R$ 5 mil e R$ 8 mil por habilitação.
O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás. A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.
A atuação da organização criminosa extrapolou o estado de Goiás e alcançou candidatos de diversas localidades, como das cidades mineiras de Patrocínio, Canápolis, Betim, Carmo do Paranaíba, Uberlândia, Paracatu, Capinópolis, Pedrinópolis, Tupaciguara, Ituiutaba, Macaparaná, Formoso do Araguaia e Patos de Minas. O grupo também atuou em Brasília e teve candidatos oriundos de quase todas as regiões de Goiás.
Os agentes responsáveis pela investigação explicam que os motivos para compra de uma CNH, que consiste em prática da corrupção, são vários, podendo passar por analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, entre outros. No entanto, ressalta que esta atividade resulta no abalo da segurança viária como um todo, “na medida que o sistema corrupto coloca circulando nas ruas da cidade, um grande número de veículos conduzidos por pessoas que não estão aptas a fazê-lo e colocam em risco a vida de inocentes”.
