Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou neste sábado (26) que vai apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima segunda (28), para pedir investigação do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o senador, o documento apontará indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Na sexta (25), a CPI ouviu depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Miranda. O parlamentar afirmou que Bolsonaro, ao ser informado sobre possível corrupção na compra da vacina Covaxin, atribuiu as irregularidades a seu líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
“Estamos diante do seguinte fato: um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de que há um crime de corrupção em curso. O presidente da República informa que tem conhecimento do autor, e que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, afirmou Randolfe (veja vídeo).
“Diante deste grave acontecimento, estarei representando na segunda-feira à Procuradoria-Geral da República para dar notícia de crime de prevaricação cometido pelo senhor presidente da República. Este crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza que a CPI apurará muito mais além disso”, adicionou o vice-presidente da comissão.
Entenda a notícia-crime
A notícia-crime é um instrumento usado para alertar uma autoridade — a polícia ou o Ministério Público — sobre ocorrência de um ilícito. Se a CPI fizer o registro e a PGR verificar que há indícios, caberá à procuradoria pedir autorização do STF para abrir um inquérito.
Ao fim dessa eventual investigação, a PGR pode decidir oferecer uma denúncia contra Bolsonaro. Se o presidente ainda estiver no cargo, o envio da acusação ao Supremo requer autorização de dois terços dos membros da Câmara (342 votos).
Se o inquérito for aberto, a PGR elaborar uma acusação, a Câmara autorizar o envio ao Supremo Tribunal Federal e os ministros receberem a denúncia, o presidente se torna réu e, segundo a Constituição, fica suspenso de suas funções.
O artigo 86 da Constituição define que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
O que foi dito à CPI
Em depoimento à CPI nesta sexta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar um suposto esquema ilegal em torno da compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Segundo Miranda, durante a reunião, Bolsonaro disse saber que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao diretor-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.
A vacina, produzida na Índia, é a mais cara negociada pelo governo até agora, e as negociações são alvos de investigações da CPI e do Ministério Público.
Irmão do deputado Luis Miranda, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda também foi à reunião com Bolsonaro. Ele constatou irregularidades na compra da Covaxin, como a exigência de um pagamento de US$ 45 milhões antecipados a uma empresa que não estava indicada em contrato, e disse que, por isso, as negociações foram travadas.
Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que não participou “de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin.” Já Bolsonaro afirmou ter se reunido com o deputado aliado e o irmão dele em março, mas disse que ambos não relataram suspeitas de corrupção.
G1
