A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado estadual Major Araújo (PSL) que institui limite máximo de 55 anos para a convocação de militares da reserva remunerada ao serviço ativo. A proposta vale para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
O autor do projeto justifica que a legislação prevê limites máximas diferentes e se contradizem. Uma lei aprovada em 2018 prevê limite de 62 anos, mas decreto do mesmo ano, aplicado pelo Estado, estabelece teto de 40 anos.
Major justifica que o projeto se justifica “diante do cenário de redução de efetivo das Forças de Segurança, aumento da violência e criminalidade, bem como da capilarização do faccionamento da criminalidade, além da necessidade do serviço”.
