O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou a empresária Pryscilla Silva Santos, administradora da Santos Têxtil Eireli-ME, instalada em Goiânia, por ter suprimido quase R$ 500 mil em tributo estadual, ao fraudar a fiscalização tributária, por meio de omissões às autoridades fazendárias, por diversas vezes, quanto ao registro de operações em documentos e livros exigidos pela lei fiscal.
O promotor Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, esclarece que as omissões e fraudes à fiscalização foram descobertas pela Receita Estadual, que apurou que a gestora da empresa deixou de registrar as notas fiscais de saída nos livros exigidos por lei, o que levou o órgão, inclusive, a emitir um auto de infração.
A empresária suprimiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos meses de agosto a dezembro de 2014, num total de R$ 489.217,25. Esse valor está definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa.
O promotor requereu o recebimento da denúncia, com instauração de ação penal e a condenação da denunciada conforme a legislação pertinente, além da obrigação de reparar os danos causados à Fazenda Pública e à coletividade.
