O País não pode continuar “nesse tumulto, nessa burocracia infernal que espanta o empresário”, disse o governador Ronaldo Caiado (DEM) ao defender transparência e ampla discussão com a sociedade sobre os temas que compõem a Reforma Tributária antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada pelo democrata como representante do Centro Oeste em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta quinta-feira (10/09).

Atualmente, a matéria tramita em forma de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs), uma originária da Câmara dos Deputados (45/2019) e outra do Senado Federal (110/2019). O Ministério da Economia também encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte do texto que elaborou sobre o assunto, no último mês de julho. A intenção é costurar uma convergência entre as versões existentes. O debate foi realizado na sede da CNI, em Brasília, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

“Há essa necessidade, em primeiro lugar, de se mostrar transparência [em relação ao debate] e, em segundo lugar, confiança”, afirmou o governador. “Eu acredito na tese do ministro Paulo Guedes de ‘menos Brasília e mais Brasil’ e a reforma tributária tem essa vertente”, observou.

O governador também ressaltou que a reforma administrativa precisa caminhar junto, e no mesmo patamar. “Temos que trazer os salários para a realidade do Brasil hoje e entender que vivemos num quadro social gravíssimo. Eu já formatei a Secretaria da Retomada do Estado de Goiás, para onde foram direcionadas todas as ações do governo tendo em vista buscar alternativas imediatas”, informou.

Participaram do seminário os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo). Alguns contribuíram com a discussão por videoconferência. A secretária de Estado da Economia de Goiás, Cristiane Schimidt, acompanhou o governador e participou do debate. Ela destacou a relevância da discussão sobre o fundo de desenvolvimento regional.

Cristiane Schimidt pontuou que, atualmente, há seis fundos e só três funcionam. A reforma tributária poderia promover uma aglutinação. “A gente pode transformar tudo em um só, com o todo endereçado ao problema de infraestrutura de cada região, que pode ser internet gratuita, gás natural, energia elétrica”, disse. Em Goiás, o recurso poderia ser direcionado para oferecer acesso à rede mundial de computadores sem custos para a população, exemplificou.

A participação do governador de Goiás na transmissão ao vivo abriu a oportunidade para questionamentos acerca das distorções verificadas nas diferentes regiões do País em relação ao sistema tributário. Caiado, que acumulou seis mandatos como parlamentar – cinco como deputado e um como senador – lembrou que acompanha a discussão sobre a reforma tributária desde 1990. E que, justamente por ser complexa e densa, vários aspectos precisam ser analisados com cautela para que os Estados e a população não sejam prejudicados.