Projetos de lei e debates relacionados à educação pública municipal dominaram as discussões em plenário e a pauta de votação na semana legislativa encerrada nesta nesta sexta-feira, 7, na Câmara de Goiânia. Entre as matérias aprovadas está a iniciativa do vereador Divino Rodrigues (Patriota) que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para estudantes de cursos livres matriculados em instituições de ensino.

Pela proposta, terão direito à meia entrada, em eventos culturais e educativos da capital, os alunos de todas as instituições de ensino autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação (MEC), pela Secretaria Estadual de Educação ou Secretaria Municipal de Educação (SME).

Também foi aprovado Projeto de Lei 358\2019, do vereador Paulo Magalhães, que quer criar programa de bolsas de estudo para a terceira idade e destinar vagas ociosas no ensino superior a idosos. A faculdade que instituir o programa poderá receber, anualmente, o título “Universidade Amiga do Idoso”, a ser entregue em outubro pelo presidente da Câmara de Goiânia.

“A matéria tem o objetivo de proporcionar à população idosa a oportunidade de prosseguir nos estudos, aprimorar seu conhecimento e cultura e contribuir para o enriquecimento do convívio universitário”, justificou o propositor que é o atual presidente da Comissão do Idoso da Casa.

O retorno das atividades dos profissionais que atuam em unidades de Educação Infantil e berçários da rede particular, em Goiânia, dominou as discussões da Sessão Plenária da quinta-feira, 6. Mobilizados, trabalhadores do segmento ocuparam a Galeria da Casa, em grupo de 70 pessoas – em respeito às normas de proteção contra a Covid19 – para solicitar apoio dos vereadores.

“Viemos pedir socorro”, destacou Eula Vilela Gomes, presidente da Associação das Instituições Particulares de Ensino do Estado de Goiás, que falou durante dez minutos, a pedido da vereadora Sabrina Garcêz (PSD).

“Nós já somos duramente fiscalizados fora da pandemia e asseguramos: temos plenas condições de voltar ao trabalho com segurança. Vemos que todas as atividades, essenciais e não essenciais, retornaram. E consideramos que a nossa atividade é muito importante. Afinal, as crianças que deveriam estar sob a responsabilidade dessas pessoas que voltaram a trabalhar, estão em algum lugar … E não há fiscalização alguma sobre elas”, argumentou.

São 523 berçários apenas na capital e, com fechamento das unidades em 18 março, 52,5 mil crianças deixaram de ser atendidas na educação infantil. “Apesar de não contarem com receita, berçários e escolas seguem, desde o fechamento das portas, há quatro meses, pagando os seus tributos e honrando compromissos com folha de pagamento e fornecedores, dentre outros”, disse Eula.