Está marcada para esta terça-feira (3/10) a votação do Projeto de Lei Complementar que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto ainda busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), trata a questão como “importante, particularmente em anos eleitorais” como 2020.
A proposta prevê a indicação do presidente e diretores do BC no segundo semestre do segundo ano de mandato do Presidente da República, com o início do mandato de quatro anos previsto para o início do terceiro ano. Sendo assim, a cúpula do banco será a mesma na primeira metade do mandato seguinte.
O projeto de lei complementar também prevê que eventual demissão por vontade do presidente da República deve acontecer mediante apresentação de justificativa e aprovação do Senado.
Com informações da Agência Senado
