A Prefeitura de Goiânia realiza no próximo dia 9 de setembro uma audiência pública online para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A audiência será transmitida ao vivo às 10 horas pelo canal da prefeitura no Youtube para assegurar participação social sem gerar aglomeração de pessoas, como forma de evitar a disseminação e contágio de Covid-19.
A edição da LOA está prevista na Lei Orgânica do Município como um instrumento de planejamento e gestão do dinheiro público. A legislação estima a arrecadação do município para o próximo ano, projeta os gastos que a administração obrigatoriamente precisa cumprir e fixa o percentual de investimentos que serão realizados.
A Lei Orçamentária Anual é proposta pelo Executivo Municipal e posteriormente aprovada pelos vereadores. A legislação deve seguir as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de buscar efetivar as metas de gestão que constam no Plano Plurianual (PPA).
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