Ação realizada na manhã desta sexta-feira (2/10) em conjunto pelo Procon Goiás e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) apreendeu cerca de 60 quilos de alimentos impróprios para o consumo em uma distribuidora de frios localizada no Setor Jardim Novo Mundo, em Goiânia. As mercadorias apreendidas estavam vencidas, mal acondicionadas ou não apresentavam informações quanto à origem.
Os produtos estavam acondicionados em uma câmara fria, onde foram encontrados diversos produtos com o prazo de validade vencido, tais como: presunto, queijo muçarela, mortadela e congelados. A empresa foi autuada por infringir o Artigo 18 (Parágrafo 6º) do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa.
O responsável pela empresa também responderá por crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, IX da lei 8.137/90, com pena que chega a 5 anos de detenção. Devido à condição de higiene precária do local, a Vigilância Sanitária foi acionada. Após vistoria realizada, foi constatada condição extrema de insalubridade que ocasionou a interdição do estabelecimento.
“É importante frisar que a venda de produtos vencidos e impróprios para o consumo representa uma ameaça à saúde pública. Por isso, os agentes públicos estão sempre em alerta na repressão e fiscalização destas práticas que são criminosas e perigosas para a população”, explicou o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.
O consumidor é um importante aliado da Superintendência de Defesa do Consumidor de Goiás, já que muitas dessas operações são oriundas das denúncias feitas por eles. A população pode entrar em contato com o órgão através dos seguintes canais de atendimento: Disque-Denúncia: 151 ou (62) 3201-7124. Portal Procon Web – proconweb.ssp.go.gov.br.
