A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (09/12) projeto de lei que proíbe a concessionária de energia elétrica Enel de negativar os consumidores inadimplentes durante o período de pandemia provocado pelo novo coronavírus. A proposta de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade) será encaminhada ao plenário da Casa para duas votações.
Alysson Lime defende o projeto com a justificativa de que aqueles que não conseguem pagar a conta de luz em momento como o vivido atualmente não o fazem por motivo de “força maior”. Segundo ele, o corte do serviço pode causar “ainda mais desespero”.
“Essa situação não pode ser piorada, causando ainda mais desespero àqueles que sempre zelaram pelo nome, no risco de serem negativados sem que tenham culpa, haja vista que se trata de caso fortuito, motivo de força maior”, justifica o autor proposta.
