Um projeto apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) determina que 25% do valor arrecadado pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) com as outorgas de aeroportos sirva como fonte de recursos para a nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Na justificativa do PL 3.737/2020, Izalci lembra que a MP 907/2019, que criou a nova Embratur, determinava que parte dos recursos para financiar a agência seria proveniente de verbas destinadas ao Sebrae. Mas na votação da medida pelo Congresso — que resultou na Lei 14.002, de 2020 —, a previsão caiu. De acordo com o senador, a nova proposta injetará uma quantia considerável de recursos.
“Somente com as outorgas dos últimos três anos, o FNAC recebeu mais de R$ 15 bilhões. Com 25% desses recursos, a Embratur poderá fazer uma promoção internacional eficiente de nossas inúmeras atrações turísticas, podendo competir com outros países, que são muito menores e têm turismo receptivo internacional muito maior que o nosso”, defende o senador.
Fonte: Agência Senado
