O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, por 28 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei n° 5652/2020, de autoria da Governadoria, que cria o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). A proposta, aprovada na semana passada, institui um fundo público com o objetivo de garantir recursos para a concessão de subsídio ao pagamento de encargos a quem fizer empréstimos na Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).

Na prática, o Fundeq tem como objetivos específicos democratizar, fomentar, socializar e aumentar a competitividade das atividades desenvolvidas por trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e outras atividades ligadas ao agronegócio.

Para o secretário da Retomada, César Moura, a criação do fundo de equalização atende ao pedido feito pelos microempreendedores individuais, dos artesãos e de outros profissionais da economia criativa. “Vamos conseguir reduzir no mínimo 50% do custo financeiro das operações de crédito das micro e pequenas empresas. Junto com a GoiásFomento, criaremos linhas de apoio aos vários segmentos para apoiar o desenvolvimento, inclusive com redução de juros”, explica.

Na justificativa do projeto de lei, o governador Ronaldo Caiado afirma que “a criação desse fundo possibilitará a ampliação da concessão de financiamentos produtivos, na atual crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, que afeta o fluxo de caixa das empresas e impossibilita novos investimentos”.

Os micro e pequenos empresários serão os maiores beneficiados pelo novo fundo, como destaca César Moura. “Este projeto é uma vitória de quem mais foi afetado pela pandemia, como os micro e pequenos empreendedores e os profissionais ligados à economia criativa. O governador Ronaldo Caiado mais uma vez sai na frente com a criação deste fundo de equalização. Vamos poder apoiar, em 2021, mais de R$ 60 milhões em empréstimos para as micro e pequenas empresas e economia criativa, onde está incluso por exemplo, o artesanato”, comemora o titular da Retomada.

Caiado também justifica a criação do Fundo de Equalização como política mais eficiente de concessão de subsídios sob a forma de equalização de encargos financeiros. “Nesse contexto, a criação do Fundeq compatibiliza-se com as demais ações viabilizadoras de acesso ao crédito, implementadas pelo Estado de Goiás”, declara o governador na proposta do projeto.

Fonte de recursos

A criação do Fundeq não vai onerar as contas públicas, já que os recursos sairão dos resultados alcançados das atividades de fomento empreendidas pela GoiásFomento.

Pelo texto aprovado pelos deputados, os recursos do Fundeq serão provenientes de transferências de fundos públicos para o cumprimento de seus objetivos, de instituições governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, participantes de projetos de parceria com a Goiás Fomento ou órgãos da administração direta e indireta do Estado de Goiás. Outras fontes serão as doações de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, bem como os valores resultantes dos rendimentos de aplicações financeiras e de saldos não aplicados.

A gestão do Fundeq será exercida pela GoiásFomento, que também terá a função de agente financeiro. A Secretaria da Retomada ficará responsável pela criação do Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor. O conselho deverá decidir sobre a política de concessão dos benefícios do Fundeq, e será formado pelos titulares da Secretaria da Retomada, de Indústria, Comércio e Serviços, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do presidente da GoiásFomento.

Secretaria da Retomada – Governo de Goiás