O presidente Jair Bolsonaro sancionará nesta quarta (28/10 ) a Medida Provisória 987, que trata de incentivos fiscais para indústrias automobilísticas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil. O ato, marcado para às 14 horas, contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM), um dos articuladores da inclusão de Goiás e estados vizinhos na proposta.
Aprovada dia 6 de outubro pelo Senado Federal, a MP prorroga o prazo para que empresas automotivas instaladas nessas regiões apresentem projetos de novos produtos e, com isso, possam obter o benefício do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a sanção presidencial, as empresas automotivas em Goiás terão extensão do benefício e a população é beneficiada com a manutenção de empregos e, ainda, a abertura de novos postos de trabalho. A atual MP, que está em vigor, definiu a prorrogação até o dia 31 de agosto deste ano. Com o novo texto, o prazo passa a ser 31 de outubro de 2020.
O crédito presumido pode ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
